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30 de Abril de 2024

Você tem Direito ao PIS/Pasep?

O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep funciona para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil.

Publicado por Elder Nogueira
há 6 anos


O PIS e o Pasep geralmente vêm juntos na mesma frase, mas significam coisas diferentes. O Programa de Integracao Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) foram criados pelo governo federal na década de 1970.

O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil.

As empresas contribuem para esses programas para fazer um fundo de ajuda ao trabalhador. Parte desse dinheiro fica com o governo e outra parte pode ser sacado como abono salarial.

Quem tem direito?

Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador logo no seu primeiro emprego.

Veja as regras de quem pode sacar o dinheiro:

  • Trabalhador cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos 5 anos;
  • Ter rendimento médio de no máximo dois salários mínimos;
  • Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos.

O pagamento do abono começa em julho e segue um calendário divulgado pelos bancos. O valor é de no máximo um salário mínimo e é proporcional ao número de meses trabalhados.

Fonte: G1

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Processual Civil e Direito do Trânsito
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1 Comentário

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Eu preciso tirar uma dúvida! Sou concursada há cinco anos, mas não sabia q eu teria q fazer um cadastro para receber PASEP, pois achei q como sou concursada e todos os meus dados estão a dispor da prefeitura, esse cadastro fosse automático, o q deveria ser sim... Mas como é governo e eles adoram dificultar para o povo, eles dizem q não fazem... Eu tenho direito ao PASEP, posso provar facilmente q trabalho sim há 5 anos como agente administrativo concursado... Eu posso recorrer a algo ou alguém para não perder esse direito e receber meu PASEP? Me orientem, preciso realmente de ajuda e esclarecimentos. Obrigada! continuar lendo