Agravo Regimental em Recurso Especial em Peças Processuais

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  • Recurso - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.04.0001 em 22/05/2024 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA . INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM CASOS ANÁLOGOS... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. [...]. II

    Práticas Abusivas • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJPI - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Samsung Eletronica da Amazonia, Assurant Seguradora e Mateus Supermercados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.18.0164 em 21/05/2024 • TJPI

    Agravo regimental não provido ( AgRg no REsp XXXXX/MT . AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/ , Relator Min. Ricardo Villas Boas Cueva. 3a Turma. Julgado em 04/12/2012... Seguindo a mesma linha de raciocínio, o Superior Tribunal de Justiça firmou seu entendimento, conforme jurisprudência abaixo transcrita: " Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL... A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211 STJ). 3

    Substituição Do Produto • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.04.0001 em 21/05/2024 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA . INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM CASOS ANÁLOGOS... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. [...]. II

    Práticas Abusivas • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Restituição de Valores c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Joao Edson Alves da Silva Junior contra Flytour Agencia de Viagens e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0220 em 22/05/2024 • TJCE

    AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ( RE 1.240.833 AgR EDv AgR, ministra Cármen Lúcia, DJe de 30 de novembro de 2020 - grifei). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... Ilustra essa orientação, ainda, os seguintes acórdãos: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL... Agravo regimental a que se nega provimento

    Cancelamento De Vôo • Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJBA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 22/05/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Agravo regimental acolhido, mas sem alteração do resultado do julgamento do recurso especial" (AgRgno REsp nº 877.525/RS, Rel... Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial, mas reconhecendo que o SISBACEN constitui órgão de restrição ao crédito e que a instituição financeira possui legitimidade para realizar a exclusão... AGRAVO IMPROVIDO

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJES - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.08.0030 em 22/05/2024 • TJES · Comarca · LINHARES, ES

    REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL... Agravo regimental , loja 09, Centro - Linhares/ES improvido. ( AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.737 - RJ (2010/ ), Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO, Agravante: UNIÃO , Agravado: SALOMAO DANTAS COSTA... Para que não haja dúvida de que a assistência judiciária gratuita pode ser concedia por simples declaração do procurador na petição inicial, trazemos à colação a jurisprudência que segue abaixo: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJDF - Ação Desobediência - Apelação Criminal - de Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios e Policia Civil do Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0001 em 22/05/2024 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. RESOLUÇÃON. 244 DO CNJ. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 219 E 220 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL... Agravo regimental desprovido. STJ. AgRg no REsp XXXXX / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2018/XXXXX-1. Sexta Turma. Relatora Ministra Laurita Vaz. Julgado em 11/06/2019. DJe 25/06/2019... Agravo regimental desprovido

    Desobediência • Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Em Geral • Direito Penal • Desobediência A Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão De Direitos • Crimes Contra A Administração Da Justiça • Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedidos de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Águas do Rio 1 SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0061 em 22/05/2024 • TJRJ · Comarca · Teresópolis, RJ

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE CPF NO CADIN. REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 37 , § 6º , DA CF/88 . FATOS E PROVAS... Agravo regimental improvido. (STF - RE XXXXX AgR / BA - BAHIA - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Relator (a): Min. ELLEN GRACIE - Julgamento: 26/05/2009 - Órgão Julgador: Segunda Turma)... Para o caso em apreço, assim têm se comportado a jurisprudência do STJ e do STF, senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJDF - Ação Desobediência - Apelação Criminal - de Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios e Policia Civil do Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0001 em 22/05/2024 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. RESOLUÇÃON. 244 DO CNJ. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 219 E 220 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL... Agravo regimental desprovido. STJ. AgRg no REsp XXXXX / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2018/XXXXX-1. Sexta Turma. Relatora Ministra Laurita Vaz. Julgado em 11/06/2019. DJe 25/06/2019... Agravo regimental desprovido

    Desobediência • Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Em Geral • Direito Penal • Desobediência A Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão De Direitos • Crimes Contra A Administração Da Justiça • Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante

  • Recurso - TJAM - Ação Vendas Casadas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Luis Albert dos Santos Oliveira Sociedade Individual de Advocacia e Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.04.0001 em 22/05/2024 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA . INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM CASOS ANÁLOGOS... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. [...]. II

    Vendas Casadas • Direito Do Consumidor