Agravo Regimental em Recurso Especial em Artigos e Notícias

Revisão no âmbito do recurso especial. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido. 1... Agravo regimental no recurso especial. Pleito de sobrestamento do feito, em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF e de prequestionamento de dispositivo constitucional. Descabimento... Agravo regimental desprovido. (STJ, Ag. Reg. no Rec. Esp. 1.266.734/RS, 1ª T., Relª.: Desª

Em 14 de dezembro foi julgado o agravo regimental no recurso especial em que o sindicato contestava a decisão proferida, monocraticamente, pelo ministro relator Humberto Martins, da 2ª Turma do STJ, que... não conheceu do recurso interposto pelo Sintrajufe e deu parcial provimento ao Recurso Especial da União... Aguarda-se, no momento, a análise da assessoria jurídica para a interposição de eventuais recursos ao Supremo

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.086.080 - AL (2008⁄0193060-1) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC... Recurso especial não conhecido. (REsp 1275924⁄SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 2.2.2012) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE

Sabendo disso, resolvemos analisar o AgRg no Recurso Especial nº. 1.075.223, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que trata da questão... Sobre as últimas, citamos o Agravo de Instrumento nº. 70064161250: TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. TUSD. LEGITIMIDADE PASSIVA. [...] 2

sede de recurso especial, mas nada dispôs sobre o julgamento de agravo regimental no agravo em recurso especial... Conclui-se, em resumo, que o agravo regimental no recurso especial comporta sustenção oral, na forma do art. 7º , § 2º-B, III, da Lei n. 8.906 /1994, o que não é possível no agravo regimental no agravo... que recurso especial (clase processual REsp) e agravo em recurso especial (classe processual AREsp) são meios de impugnação recursal diversos

Assim, o agravo regimental deve se restringir ao tema do repetitivo, enquanto o agravo em recurso especial deve tratar das outras questões... em 2011, se for para discutir tanto tese decidida em recurso repetitivo quanto outros temas, a parte deve recorrer por meio de agravo em recurso especial e também por agravo regimental... A negativa, pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão

Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONTRADIÇÃO... do agravo regimental e dos embargos de declaração, na esfera criminal, não admite sustentação oral e independe de prévia inclusão em pauta”... [Jurisprudência] STJ: o julgamento do agravo regimental não admite sustentação oral A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no AREsp 1991686/SP, decidiu que “o julgamento

É cabível Agravo Regimental contra decisão que conheceu de Recurso Extraordinário... Contra essa decisão, a trabalhadora interpôs Agravo Regimental... o juiz relator deu provimento ao Agravo Regimental e não conheceu do RE da Fazenda de São Paulo

vejamos: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL... No dia 26/02/2021, os ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, no AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL nº 1.900.478, reconheceram a aplicação da Lei Maria da Penha as empregadas domésticas... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1900478 - GO

DIAS TOFFOLI Julgamento: 25/08/2017 Publicação: 11/09/2017 Ementa EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus... Reexame dos pressupostos de admissibilidade de Recurso Especial 1... Segundo o STF, isso se dá uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o Agravo Regimental, que deve ser julgado por colegiado do STJ