Art em Peças Processuais

1.048 , I do CPC e art. 71 da Lei 10.741 /03... Exa., por seus procuradores que a esta subscreve, com fulcro nos arts. 381 do CPC c/c art. 6º , III do CDC , propor a presente PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO... Desta forma, no caso em comento, necessário se fez o ajuizamento da presente demanda nos termos do artigo 381 do Código de Processo Civil , in verbis: Art. 381

ofícios da COREJ), protesta-se desde já pela expedição dos alvará para levantamento, intimando-se o subscritor. 6º) reitera-se os préstimos da Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1060 /50 - LAJ - art... Selic Principal Corrigido (R$): Juros Moratórios Selic VALOR TOTAL (R$): CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art

Assim, impreterível é a concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil : Art. 99... 790 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho , do art. 99 , § 3º , do Código de Processo Civil , e do art. 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal... Art. 98) Por fim, cumpre ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal - em julgamento da ação direita de inconstitucionalidade de n.º 5.766 - declarou como inconstitucional o art. 791-A , § 4º, da

Os embargos declaratórios podem ser opostos exclusivamente para os fins previstos em lei, de acordo com o artigo 1.022 do CPC : Art. 1.022.

700 e Art. 701 do CPC... 5º e Art. 280 do Código de Processo Civil... Art. 701 - Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de

Assim agindo, está o denunciado incurso nas reprimendas do art. 33 , caput , da Lei 11.343 /06, requerendo que ele seja notificado para oferecer defesa preliminar , ex vi do art. 55 , da Lei n.º 11.343... DIREITO DA VARA DE TÓ- XICOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de uma dentre as suas atribuições legais, consoante o art... de acordo de não persecução penal, uma vez que o denunciado não confessou formal e circunstancialmente a prática da infração penal (fl. 07), o que é pressuposto para o ANPP, nos termos do caput, do art

700 e Art. 701 do CPC... 5º e Art. 280 do Código de Processo Civil... Art. 701 - Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de

30 e os incisos II e III do art. 31 da proposição)... 39 , § 2º, do CDC , e enriquecimento ilícito - art. 884 do CC... DA RESTITUIÇÃO IMEDIATA DA QUANTIA - ART. 51 , INC. IV , DO CDC

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE FRANCA- SP- , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL , que promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS , feito nº , que tramita perante este E. Juízo e Cartório da 1a Vara da Justiça Federal, vem, com toda "vênia" e acato devidos à presença de Vossa Excelência, para requerer a reconsideração do r. despacho de ID , pelas razões abaixo expostas: Em atendimento ao r. despacho de ID , o requerente, na petição de ID , informou que foi solicitado às empresas o fornecimentos dos LTCATs, bem como da declaração do empregador, no caso de os PPPs já acostados sejam baseados em laudos técnicos não contemporâneos ao exercício das atividades laborais, conforme comprovado pelos documentos anexados (ID ), requerendo o sobrestamento do prazo para a juntada dos referidos documentos, por trinta (30) dias, uma vez que os mesmos ainda não haviam sido

DO EXPOSTO , estando os denunciados e incursos nas sanções dos arts. 33, caput , 35 da Lei nº 11.343 /06, em concurso material , requer a citação daqueles para que apresentem defesas preliminares e, a