Documento Dispensável para Ajuizamento da Execução em Peças Processuais

Lei 10.931 /2004, a Cédula de Crédito Bancário possui natureza de título de crédito, sendo dispensável a seu prévio protesto para a propositura de ação de execução, sobretudo quando há expressa previsão... título, a apresentação da via original do documento. - Por exceção, admite-se a execução fundada em cópia de cédula bancária, desde que haja "motivo plausível e justificado para tal, como exemplo, quando... parágrafo primeiro do CPC , considerando, para tanto, a clara demonstração dos pressupostos autorizativos para seu deferimento; c) que seja O JULGADO PROCEDENTE os presentes Embargos à Execução para

da execução, para fins de proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos termos do art. 799 , inc... II - DA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROTESTOS Conforme disposto no art. 44 , da Lei 10.931 de 02/08/2004, quando se tratar de cédula de crédito bancário, é dispensável a juntada de protestos para... III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; I - DA DESNECESSIDADE DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (AC)

Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula... O documento que comprove a obrigação tem que ser escrito, mas não precisa ser somente um documento, pode ser um conjunto de documentos que comprovem o direito do Autor, a obrigação descrita no documento... fins de execução, posto que decorrido o prazo legal (Lei n.º 7.357 , de XXXXX-09-85, art. 59)

Ademais, salienta-se ser desnecessária a apresentação de rol de substituídos para o ajuizamento da ação coletiva. A apuração e a individualização dos valores devidos serão realizadas em liquidação... À toda evidência, é dispensável pormenorizar argumentos para demonstrar que não é possível a quantificação de pedidos que dependem de inúmeros elementos, desde o número de empregados abrangidos, substituídos... A liquidação do julgado ocorrerá na fase de execução da ação coletiva

Portanto, em casos de ação coletiva ajuizada por Sindicato, em que os pedidos são incalculáveis no momento do ajuizamento, a exigência do artigo 840 , § 3º , da CLT deve ser considerada dispensável devido... cada pedido formulado, uma vez que, para tanto, é necessária a análise de documentos, os quais, na maioria das vezes, encontram-se em poder do empregador... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - FIXAÇÃO TÃO SOMENTE NA FASE DE EXECUÇÃO - RESSALVA DO AUTOR PELO IPCA-E O autor requer que o índice de correção monetária seja fixado tão somente na fase de execução

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784... Meritíssimo, a requerida com a defesa tem um único propósito - TENTAR FUGIR DE SUA RESPONSABILIDADE - alegando para tanto, IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A... PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA- não merece razão Excelência, a requerente junto a inicial acostou comprovante de endereço em seu nome vejamos; Entende-se

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784... Meritíssimo, a requerida com a defesa tem um único propósito - TENTAR FUGIR DE SUA RESPONSABILIDADE - alegando para tanto, IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A... PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA- não merece razão Excelência, a requerente junto a inicial acostou comprovante de endereço em seu nome vejamos; Entende-se

Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido."... O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 04/06/2024 10:59:49 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://tjrj.pje.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento... a coisa; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária