Documento Dispensável para Ajuizamento da Execução em Peças Processuais

Recurso especial provido em parte para determinar a suspensão da execução fiscal. ( REsp XXXXX/RJ , Rel... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO... RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DOC. 01 - Procuração e documentos societários; DOC. 02 - Acórdão prolatado no Agravo de Instrumento n.º XXXXX-03.2020.8.14.0000 , oriundo da Ação Anulatória, que determinou a suspensão

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, bastam à propositura da ação documentos suficientes a demonstrar a titularidade de recursos e contas: - 2 - DOCUMENTO DISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES... DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. EXTRATOS DAS CONTAS. DOCUMENTOS DISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES. 1... Os extratos das cadernetas de poupança não constituem documentos indispensáveis ao ajuizamento de ação que vise à condenação do BACEN ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos cruzados

Assim, a falta de assinatura no contrato torna o contrato documento dispensável, não cabendo o pedido pleiteado. III. D OS FATOS E DO DIREITO PLEITEADO 7... Inicialmente o RÉU alega que o foro de Mogi Mirim deve ser declarado incompetente para o ajuizamento da ação, haja vista que ele diz respeito a uma escolha não confirmada (ante a não assinatura do contrato... Na data de 18 de dezembro de 2019 fora apresentado uma ação e execução, que em 17 de janeiro de 2020 foi convertida para uma ação de cobrança de rito ordinário

Recurso especial provido em parte para determinar a suspensão da execução fiscal. ( REsp XXXXX/RJ , Rel... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO... RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DOC. 01 - Procuração e documentos societários; DOC. 02 - Acórdão prolatado no Agravo de Instrumento n.º XXXXX-03.2020.8.14.0000 , oriundo da Ação Anulatória, que determinou a suspensão

Assim sendo, não é um documento dispensável, meramente administrativo, conforme alegado. Em relação ao valor recolhido para a diligência do Sr... No mais, tal entendimento evita o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, privilegiando os princípios da efetividade e da economia processual... Tal entendimento está em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional. 8

(grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA... que a lei expressamente exige para que a demanda seja proposta (título executivo na execução; prova escrita, na ação monitória; certidão de casamento, na separação judicial etc.) - documentos substanciais... DISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO - RECURSO PROVIDO

(grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA... que a lei expressamente exige para que a demanda seja proposta (título executivo na execução; prova escrita, na ação monitória; certidão de casamento, na separação judicial etc.) - documentos substanciais... DISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO - RECURSO PROVIDO

(grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA... que a lei expressamente exige para que a demanda seja proposta (título executivo na execução; prova escrita, na ação monitória; certidão de casamento, na separação judicial etc.) - documentos substanciais... Destarte, os documentos necessários para o ajuizamento da demanda estão relacionados às condições da ação, cuja ausência poderá ensejar o indeferimento da inicial, caso não cumprido o prazo legal contido

(grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA... que a lei expressamente exige para que a demanda seja proposta (título executivo na execução; prova escrita, na ação monitória; certidão de casamento, na separação judicial etc.) - documentos substanciais... DISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO - RECURSO PROVIDO

TJSP, entende ser documento dispensável a apresentação da ata de assembleia para a propositura da ação de cobrança, quando vir acompanhada da convenção condominial, certidão de registro de imóvel e a planilha... Inconformada, a requerida, alega que as atas de assembleia condominiais são documentos indispensáveis para a propositura da ação de cobrança... Assim, em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, portanto, buscando a condução