Tese de Decisão Contrária à Prova dos Autos em Peças Processuais

O apelo traz apenas matérias ditas de direito, de teses, sem que haja necessidade de se rever um documento sequer dos autos... Note-se que o novo CPC exige não apenas a fundamentação, mas a apreciação de todas as teses argumentativas da parte, algo que foi igualmente ignorado pela decisão, data maxima venia... A decisão agravada está equivocada nos dois fundamentos que utilizou para indeferir o recurso: a necessidade de revisão de fatos e provas, o que não é absolutamente o caso, tal qual se demonstrará abaixo

O Juízo de piso pronunciou-se nos seguintes termos, à fl. 254, em relação à tese defensiva: A prova, portanto, contraria a versão de Tiago de que a droga que portava era para uso, ao contrário, indica... Com base nesses argumentos, o Juízo de piso afastou a tese defensiva que pugnou pela absolvição do Apelante e, utilizando-se de provas precárias, condenou pelo crime de tráfico de drogas... A sentença de piso merece reparo no que tange ao afastamento da tese defensiva que pugnou pela absolvição do réu ante a ausência de provas quanto à materialidade delitiva e, subsidiariamente, pela desclassificação

O apelo traz apenas matérias ditas de direito, de teses, sem que haja necessidade de se rever um documento sequer dos autos... Note-se que o novo CPC exige não apenas a fundamentação, mas a apreciação de todas as teses argumentativas da parte, algo que foi igualmente ignorado pela decisão, data maxima venia... A decisão agravada está equivocada nos dois fundamentos que utilizou para indeferir o recurso: a necessidade de revisão de fatos e provas, o que não é absolutamente o caso, tal qual se demonstrará abaixo

Portanto, deve ser reformada a decisão agravada no ponto em que considera que, para a análise do direito posto em recurso, dever-se-ia proceder ao reexame de fatos e provas carreados aos autos... (grifamos) A Autora menciona o que significa reexame de fatos e provas: " O mero reexame da prova seria o exame mais minucioso, atento e vagaroso das provas constantes dos autos, que deveria levar ao mesmo... (grifamos) O mero reexame da prova seria o exame mais minucioso, atento e vagaroso das provas constantes dos autos , que deveria levar ao mesmo resultado: à solução de que a subsunção deu-se de modo equivocado

Logo, estando presentes os requisitos para a concessão da liminar, qualquer decisão contrária a isso fere gravemente a essência da Lei... Juízo a quo, a r. decisão agravada não poderá prevalecer, uma vez que, conforme será discorrido ao longo deste recurso, contraria as normas fundamentais do Processo Civil, senão vejamos. 2... nos autos

O apelo traz apenas matérias ditas de direito, de teses, sem que haja necessidade de se rever um documento sequer dos autos... Note-se que o novo CPC exige não apenas a fundamentação, mas a apreciação de todas as teses argumentativas da parte, algo que foi igualmente ignorado pela decisão, data maxima venia... A decisão agravada está equivocada nos dois fundamentos que utilizou para indeferir o recurso: a necessidade de revisão de fatos e provas, o que não é absolutamente o caso, tal qual se demonstrará abaixo

Portanto, deve ser reformada a decisão agravada no ponto em que considera que, para a análise do direito posto em recurso, dever-se-ia proceder ao reexame de fatos e provas carreados aos autos... (grifamos) A Autora menciona o que significa reexame de fatos e provas: " O mero reexame da prova seria o exame mais minucioso, atento e vagaroso das provas constantes dos autos, que deveria levar ao mesmo... (grifamos) O mero reexame da prova seria o exame mais minucioso, atento e vagaroso das provas constantes dos autos , que deveria levar ao mesmo resultado: à solução de que a subsunção deu-se de modo equivocado

O apelo traz apenas matérias ditas de direito, de teses, sem que haja necessidade de se rever um documento sequer dos autos... Note-se que o novo CPC exige não apenas a fundamentação, mas a apreciação de todas as teses argumentativas da parte, algo que foi igualmente ignorado pela decisão, data maxima venia... A decisão agravada está equivocada nos dois fundamentos que utilizou para indeferir o recurso: a necessidade de revisão de fatos e provas, o que não é absolutamente o caso, tal qual se demonstrará abaixo

Nesse sentido, beira o escárnio a tese sustentada pela acusação de que o réu seria responsável pelo crime de tráfico de drogas, tendo em vista que todo o conteúdo contido nos autos corrobora com as informações... Que seja o réu absolvido do crime previsto no artigo 33 e 35 da Lei 11.343 /2006, nos termos do artigo 386 do Código de Processo Penal , por não haver nos autos a prova da materialidade delitiva. 2... Em observância ao princípio in dubio pro reo , considerando precárias as provas existentes nos autos, presente a materialidade delitiva, mas não havendo como se imputar aos réus a mercancia da droga, a

Portanto, deve ser reformada a decisão agravada no ponto em que considera que, para a análise do direito posto em recurso, dever-se-ia proceder ao reexame de fatos e provas carreados aos autos... (grifamos) A Autora menciona o que significa reexame de fatos e provas: " O mero reexame da prova seria o exame mais minucioso, atento e vagaroso das provas constantes dos autos, que deveria levar ao mesmo... (grifamos) O mero reexame da prova seria o exame mais minucioso, atento e vagaroso das provas constantes dos autos , que deveria levar ao mesmo resultado: à solução de que a subsunção deu-se de modo equivocado