Art. 180, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Peças Processuais

APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CPC/2015 . PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO. NULIDADE. 1... CABIMENTO DO RECURSO POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/2015 . [...]... CABIMENTO DO RECURSO POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/2015 . [...]

APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CPC/2015 . PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO. NULIDADE. 1... CABIMENTO DO RECURSO POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/2015 . [...]... CABIMENTO DO RECURSO POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/2015 . [...]

II da Lei 11.101 /05 c/c art. 1.015 , XIII , CPC . 5... 219 do CPC/15... 219 , do CPC /15. 2

APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CPC/2015 . PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO. NULIDADE. 1... CABIMENTO DO RECURSO POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/2015 . [...]... CABIMENTO DO RECURSO POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/2015 . [...]

1.015 , inciso I , do Código de Processo Civil , tudo na conformidade dos fundamentos esposados nas razões recursais apresentadas a seguir... dias, nos termos do art. 1.019 , inciso II , do CPC/2015 ; 5) Seja ao final dado PROVIMENTO DO RECURSO a fim de que a sentença recorrida seja totalmente reformada, permitindo que a parte apelada referente... 1.018 , inciso I, do NCPC /2015; 3) Seja concedida a medida LIMINAR, inaudita altera pars , em CARÁTER DE URGÊNCIA, determinando-se que Universidade Federal de Goiás, proceda a revalidação do diploma

ART. 373 , I , CPC/2015 . 24... Uma vez dispensada a juntada das peças mencionadas no art. 1018, caput e no art. 1017, caput , I e II, CPC/2015 , a par da tramitação eletrônica destes autos (art. 1017 , § 5º , CPC/2015 ), noticia-se... O recurso é cabível, pois enfrenta decisão liminar que deferiu a suspensão das cobranças das parcelas em ação de rescisão contratual c/c restituição de valores (art. 1.015 , I , CPC/2015 ). 2

1.015 , inciso I , do Código de Processo Civil , tudo na conformidade dos fundamentos esposados nas razões recursais apresentadas a seguir... dias, no’s termos do art. 1.019 , inciso II , do CPC/2015 ; 5) Seja ao final dado PROVIMENTO DO RECURSO a fim de que a sentença recorrida seja totalmente reformada, permitindo que a parte apelada referente... 1.018 , inciso I, do NCPC /2015; 3) Seja concedida a medida LIMINAR, inaudita altera pars , em CARÁTER DE URGÊNCIA, determinando-se que UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, proceda a revalidação do diploma

com esteio na norma do art. 219 do atual Código de Processo Civil - Lei 13.105 /2015... 219 do CPC/2015 . 5... 219 do CPC/15 . ́

272 , § 2º , do CPC/2015... Nas decisões interlocutórias sem previsão específica de recurso, incidirá o parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015 , justamente porque, em razão das características próprias do processo falimentar e... O rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 não afasta a incidência das hipóteses previstas na LREF, pois o próprio inciso XIII estabelece o cabimento do agravo de instrumento nos"outros casos expressamente

ART. 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/15 . INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. (...) 4... Nas decisões interlocutórias sem previsão específica de recurso, incidirá o parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015 , justamente porque, em razão das características próprias do processo falimentar e... O rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 não afasta a incidência das hipóteses previstas na LREF, pois o próprio inciso XIII estabelece o cabimento do agravo de instrumento nos"outros casos expressamente