Art. 180, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Peças Processuais

A tutela provisória do art. 294 do CPC/15 trata-se de decisão interlocutória, como lhe faculta o Art. 1.015 , I do CPC/15 a ser combatida por Agravo de Instrumento, este já interposto pelo órgão requerido... 294 do CPC/15 , para ser concedida, deve ser fundamentada em urgência ou evidência... 98 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 , para que abranja todos os atos processuais

ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . TAXATIVIDADE MITIGADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AGRAVO PROVIDO. 1... 1.015 do CPC/2015 era taxativo, e, por tal razão, deixaram de recorrer. 4... Exa., através de seu advogado ao final assinado, constituído por meio da procuração anexa, com fundamento no art. 1.015 , I , do CPC/2015 , interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão proferida

ART. 1.015 , X , DO CPC/2015 . INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ISONOMIA ENTRE AS PARTES. PARALELISMO COM O ART. 1.015 , I , DO CPC/2015 . NATUREZA DE TUTELA PROVISÓRIA. 1... Naquele julgamento, prestigiou-se a interpretação extensiva do rol do artigo 1015 do NCPC , em caso que versava sobre competência: "Apesar de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015... Dessa forma, por paralelismo com o referido inciso do art. 1015 do CPC/2015 , qualquer deliberação sobre efeito suspensivo dos Embargos à Execução é agravável. 9

A tutela provisória do art. 294 do CPC/15 trata-se de decisão interlocutória, como lhe faculta o Art. 1.015 , I do CPC/15 a ser combatida por Agravo de Instrumento, este já interposto pelo órgão requerido... 294 do CPC/15 , para ser concedida, deve ser fundamentada em urgência ou evidência... 98 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 , para que abranja todos os atos processuais

ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . TAXATIVIDADE MITIGADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AGRAVO PROVIDO. 1... 1.015 do CPC/2015 era taxativo, e, por tal razão, deixaram de recorrer. 4... Exa., através de seu advogado ao final assinado, constituído por meio da procuração anexa, com fundamento no art. 1.015 , I , do CPC/2015 , interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão proferida

1.015 , § único , CPC : Art. 1.015... decisória que não se o enquadre no § 1... Dispõe o parágrafo único do art. 1015 do CPC/2015 que caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo

1.015 do CPC/2015... 1.015 , caput , do CPC... ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EXAMINA COMPETÊNCIA. QUESTÃO APRECIADA NA CORTE ESPECIAL, SOB O RITO DOS REPETITIVOS. RESP XXXXX/MT

DO ARTIGO 492 DO CPC/15 Estatui o artigo 492 , do Código de Processo Civil , verbis : Art. 492... ; art. 5º, II; art. 22, VI; art. 97; art. 100; art. 102 , § 2º da CF/88 , a tese interpretativa do CPC/2015 , art. 1.035 , § 5º , e art. 1.022, II e Tema nº 862 do E... De acordo com a nova redação do artigo 1.015 da Lei nº 13.105 /15, o agravo de instrumento só é possível quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem

Do cabimento e tempestividade do recurso O parágrafo único do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 , em sua redação atual dispõe: Parágrafo único... 1.017 , § 5º do Código de Processo Civil de 2015 . 3... 1015 e inciso V do Código de Processo Civil/2015 , apresentar AGRAVO DE INSTRUMENTO Nos autos supra em que é parte passiva o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , em face da decisão proferida no evento

segundo dicção do art. 1.003 , § 5º , do Código de Processo Civil/15 , deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias... Em razão do previsto no § 5º, art. 1.017 [1] do CPC/15 , a União deixa de apresentar as peças previstas no caput, incs. I e II por se tratar de processo eletrônico... da União da 1a Região, com sede na SAS Quadra 3, Lote 5/6 Edifício Sede I - AGU, nesta Capital, pela advogada signatária, com mandato ex lege , nos termos da LC 73 /93, com fulcro no art. 1.015 e seguintes