Ação de Consignação em Pagamento C.c. Tutela Antecipada em Peças Processuais

São Caetano do Sul - Jurispru- dência • Acórdão • Data de publicação: 28/02/2020 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO... DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em face de NESTLÉ DO BRA- SIL , inscrita no CNPJ: , com sede localizada na , Complemento Ed... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES ATRASADAS. BOLETOS. NÃO ENVIADOS

DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , com base no art. 539 do Código de Processo Civil como também o artigo 334 , e seguintes do Código Civil , em face de CESUMAR - CENTRO DE... dentista, portadora do RG nº , CPF nº , residente e domiciliado CEP , por intermédio de sua Advogada legalmente habilitada, , devidamente inscrita na , vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO... O deferimento da tutela antecipada de urgência, determinando a retirada do nome de , do cadastro de negativados, SPC, Serasa, e qualquer outro órgão de proteção de crédito e protestos; 3

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA INCLUSÃO DE PEDIDO REVISIONAL. REFORMA... de mora contratados - Tutela antecipada indeferida - Alegação do agravante de que o banco agravado lhe exigiu mais 30% de encargos sobre o valor da parcela em atraso - Inadmissibilidade - Elementos que... e conforme planilha de cálculo no anexo. - DO DIREITO Neste contexto, de pronto, releva assentar que a ação de consignação em pagamento tem por escopo liberar o devedor de sua dívida, desde que deposite

DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de FUNDO DE INVEST... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL... Trata-se de ação de consignação em pagamento, cuja matéria devolvida a esse Tribunal pela parte autora se refere, exclusivamente, à pretensão de ser declarada a quitação do pagamento referente aos meses

AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO CONDENATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECUSA DO BANCO EM RECEBER OS VALORES REFERENTES AO FINANCIAMENTO. DEMONSTRADA . PAGAMENTO POR DÉBITO AUTOMÁTICO. QUITAÇÃO POR FORMA DIVERSA. POSSIBILIDADE... IV - DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO LEILÃO PÚBLICO DESIGNADO PARA A DATA DE 16/05/2024 Data venia , Excelência, acerca da concessão da tutela antecipada

DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , com base no art. 539 do Código de Processo Civil como também o artigo 334 , e seguintes do Código Civil , em face de CESUMAR - CENTRO DE... dentista, portadora do RG nº , CPF nº , residente e domiciliado CEP , por intermédio de sua Advogada legalmente habilitada, , devidamente inscrita na , vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO... O deferimento da tutela antecipada de urgência, determinando a retirada do nome de , do cadastro de negativados, SPC, Serasa, e qualquer outro órgão de proteção de crédito e protestos; 3

DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ., com sede nesta cidade, na , Ala B, salas 212 a 216 - Barra da Tijuca, CEP , inscrita... DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PENDÊNCIA DE LITÍGIO SOBRE O OBJETO DO PAGAMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO SOMENTE APÓS ULTIMADA A SEGUNDA FASE DA PRESTAÇÃO... Havendo pendência de litígio sobre o objeto do pagamento, cabível a propositura da consignação em pagamento

DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de FUNDO DE INVEST... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL... Trata-se de ação de consignação em pagamento, cuja matéria devolvida a esse Tribunal pela parte autora se refere, exclusivamente, à pretensão de ser declarada a quitação do pagamento referente aos meses

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA INCLUSÃO DE PEDIDO REVISIONAL. REFORMA... de mora contratados - Tutela antecipada indeferida - Alegação do agravante de que o banco agravado lhe exigiu mais 30% de encargos sobre o valor da parcela em atraso - Inadmissibilidade - Elementos que... e conforme planilha de cálculo no anexo. - DO DIREITO Neste contexto, de pronto, releva assentar que a ação de consignação em pagamento tem por escopo liberar o devedor de sua dívida, desde que deposite

Desta maneira, a presente Ação de Consignação em Pagamento é a via processual adequada para resolver a controvérsia instaurada pela recusa da Requerida em receber o pagamento das parcelas vencidas, liberando... DO DIREITO A Ação de Consignação em Pagamento encontra seu cabimento e fundamento jurídico nos artigos 539 e seguintes do Código de Processo Civil ( CPC ), bem como nos 5 dispositivos aplicáveis do Código... Diante do exposto, não restou alternativa ao Requerente senão buscar o socorro judicial por meio da presente Ação de Consignação em Pagamento, visando depositar em juízo o valor das parcelas devidas, excluindo-se