Falta de Interesse Processual em Peças Processuais

Decorre disso, naturalmente, sua falta de interesse processual... PRELIMINARMENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AGRAVADA Inicialmente, imperiosa a verificação de que a parte Agravada carece de interesse processual... SITUAÇÃO TÍPICA DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, SEGUNDO A TESE SUFRAGADA NO JULGAMENTO DO RE Nº 631.240-MG PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453

Quanto a este ponto, é o ensinamento de (Curso de Direito Processual Civil, vol... De qualquer forma, em termos estritamente processuais, a tutela efetiva para o credor não justifica atos de execução que se revelem excessivamente onerosa para o devedor... Se há necessidade de buscar provas ou elementos externos, falta a executividade, cumprindo a credora buscar a satisfação de seu direito por meio de processo de conhecimento, com todos os ônus probatórios

o devido acatamento da preliminar, ser extinta a presente ação sem resolução do mérito, diante da patente falta de interesse processual da Parte Autora, nos termos do artigo art. 330 , III cc. , inciso... A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; Partindo desta premissa, urge fomentar que deverá, com... habilitação nos autos eletrônicos exclusivamente o nome do Dr. , inscrito na , constituído na procuração outorgada e já colacionada aos autos, bem como que sejam feitas as publicações de todos os atos processuais

Desta forma, não há que se falar em falta interesse processual, tampouco carência da ação... PROCESSUAL Alega o procurador do IPSEMG a ausência de interesse processual, com o fundamento de que o décimo terceiro salário e o terço de férias já consideram o Adicional Noturno em sua base de cálculos... Desta forma, não há que se falar em falta de comprovação

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR 3.1 Inicialmente, imperiosa a verificação de que a parte autora carece de interesse processual. 3.2 Excelência, tal não tem interesse processual, pois trata-se de... Diante de todo o exposto, requer: a) Requer o acolhimento a PRELIMINAR arguida em falta de interesse processual da parte autora, devendo a presente demanda ser extinta. b) Requer pela IMPROCEDÊNCIA dos... das condições da ação, como a legitimidade das partes e o interesse processual (inciso VI). 3.12 Art. 485

No caso dos autos, apesar da constituição da Apelante ter ocorrido mais de 1 (um) ano antes do ajuizamento da presente demanda, por certo, falta- lhe uma sólida base associativa... Não bastasse isso, e como muito bem reconhecido na r. sentença apelada, a Apelante ainda carece dos" filtros relacionados à boa-fé processual ". 31... A falta de delimitação e atuação objetiva afasta a legitimidade da Associação Apelante para propor ações coletivas, tal como a presente, visto que é requisito essencial uma atuação sólida e pertinente

DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL O interesse processual ou interesse de agir refere-se à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante, por meio do exercício da jurisdição... Destarte, em que pese os argumentos apresentados pela Devedora, estes não devem prosperar, haja vista que não restou evidenciada a falta de interesse processual pela Credora... Seguindo esta linha de raciocínio, o interesse processual pressupõe, além da correta descrição da alegada lesão ao direito material, o efetivo óbice ao cumprimento das obrigações celebradas voluntariamente

Assim, no que diz respeito ao caso concreto, falta interesse processual, já que os autores não demonstraram qualquer situação jurídica violada ou sob ameaça de violação, pelo hotel réu, cabendo então... Assim, no caso concreto, falta interesse processual, já que os autores não demonstraram qualquer situação jurídica com o hotel, nem mesmo qualquer relação jurídica violada ou sob ameaça de violação, pelo

No caso dos autos, apesar da constituição da Apelante ter ocorrido mais de 1 (um) ano antes do ajuizamento da presente demanda, por certo, falta- lhe uma sólida base associativa... Não bastasse isso, e como muito bem reconhecido na r. sentença apelada, a Apelante ainda carece dos" filtros relacionados à boa-fé processual ". 31... A falta de delimitação e atuação objetiva afasta a legitimidade da Associação Apelante para propor ações coletivas, tal como a presente, visto que é requisito essencial uma atuação sólida e pertinente

Processo n.º URGENTE: TUTELA ANTECIPADA/PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - INTERESSE DE IDOSO - , por seus advogados, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA