Falta de Interesse Processual em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Preliminar de Falta de Interesse Processual - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0001 em 22/02/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Sendo assim, falta interesse processual devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 316 , 354 e 485 , inciso VI , do Código de Processo Civil... (TJ-RS - AI: XXXXX20208217000 RS , Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Data de Julgamento: 10/06/2021, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 11/06/2021) Preliminar de falta de interesse processual... requerimentos : Diante dos fatos e direitos acima expostos, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o que segue: 1) Reconhecimento das preliminares de ilegitimidade de parte dos fiadores e falta de interesse processual

  • Petição Inicial - TJSP - Ação sem Resolução do Mérito, em Relação ao Contestante, Devendo Ser Imediatamente mediante a Patente Falta de Interesse Processual do Autor - Exibição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 10/02/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    seja, falta de interesse processual... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1... Falta de Interesse Processual Como arguido anteriormente, a parte Autora promoveu a presente Ação de Exibição de Documentos, entretanto, o pedido do mesmo é carecedor de uma das condições da Ação, qual

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0554 em 16/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Observa-se no entanto a falta de interesse processual, tendo em vista que a requerido jamais laborou, os requeridos não praticaram ato lesivo ao autor... PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL O art. 485, em seu inciso VI, prevê que o processo será extinto sem julgamento do mérito toda a vez que não concorrer qualquer das... Haverá falta de interesse processual se, descrita determinada situação jurídica, a providência pleiteada não for adequada a essa situação ". ...A análise da possibilidade jurídica do pedido é prévia, e

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Deve Ser Imediatamente Extinta por Falta de Interesse Processual (Haja - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0004 em 22/02/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    Logo, a fim de evitar que a parte Exequente não seja privilegiada em detrimento dos demais credores de mesma natureza, a presente ação deve ser imediatamente extinta por falta de interesse processual (... D OS P EDIDOS Diante de todo o exposto, requer: A) Seja julgado EXTINTO o presente feito em face da Executada por falta de interesse processual da parte Exequente (art. 485 VI do NCPC) além do fato de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão (Intentada sob a Vigência do Antigo Cpc) seja Extinta sem Julgamento de Mérito, uma Vez que Falta Interesse Processual - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0080 em 20/05/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Cabreúva, SP

    Requer, outrossim, seja acolhida a preliminar de falta de interesse processual pelos motivos expostos no item II desta petição, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485... a vigência do antigo CPC) seja extinta sem julgamento de mérito, uma vez que falta interesse processual, nos termos do artigo 485, VI do NCPC... DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DA IMPUGNAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE MORA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ação, Bem Como, que o Pedido não é Juridicamente Possível, e que Falta Interesse Processual, Ademais Restou Demonstrado que o Município Dentro - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0210 em 07/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guaíra, SP

    Observa-se ainda, que restou claro que o Município de Guaíra não é parte passiva na presente ação, bem como, que o pedido não é juridicamente possível, e que falta interesse processual, ademais restou... de interesse processual, com o indeferindo a inicial sem julgamento do mérito, com a conseqüente extinção do processo; - todavia, se assim Vossa Excelência não entender, o que se admite apenas a título... Contestação do Ente Público, requerendo, muito respeitosamente, de Vossa Excelência: - o acolhimento das preliminares argüidas de carência de ação, ilegitimidade de partes, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse processual

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ação, Bem Como, que o Pedido não é Juridicamente Possível, e que Falta Interesse Processual, Ademais Restou Demonstrado que o Município Dentro - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0210 em 25/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guaíra, SP

    Observa-se ainda, que restou claro que o não é parte passiva na presente ação, bem como, que o pedido não é juridicamente possível, e que falta interesse processual, ademais restou demonstrado que o dentro... de interesse processual, com o indeferindo a inicial sem julgamento do mérito, com a conseqüente extinção do processo; - todavia, se assim Vossa Excelência não entender, o que se admite apenas a título... Contestação do Ente Público, requerendo, muito respeitosamente, de Vossa Excelência: - o acolhimento das preliminares argüidas de carência de ação, ilegitimidade de partes, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse processual

  • Impugnação - TRT10 - Ação Plano de Saúde - Atord - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.10.0001 em 16/10/2023 • TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Brasília

    AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO... O interesse processual deve ser analisado considerando-se o binômio necessidade da atuação estatal para obtenção do bem da vida postulado e a utilidade que este bem trará ao postulante... Beirando o absurdo, a máxima falta de respeito, compaixão e empatia, o Reclamado afirma: Com todas as vênias, a pretensão exordial implica em evidente empreitada egoística, que não se preocupa com o bem

  • Petição - TJMG - Ação Interesse Processual - [Cível] Produção Antecipada da Prova - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0079 em 26/04/2023 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO BOJO DA CAUTELAR, EM FAVOR DA RÉ. CONTENCIOSIDADE. CABIMENTO... Tal processo foi julgado extinto, sem exame do mérito (art. 267 , VI, do CPC ), por falta de interesse processual, condenando-se a empresa pública ao pagamento de honorários advocatícios... Exa. da falta de interesse de agir em relação ao pedido de exibição dos documentos , pressuposto processual este indispensável para o desenvolvimento válido e regular do presente processo. 4 DO MÉRITO

  • Contrarrazões - TJMG - Ação Interesse Processual - [Cível] Produção Antecipada da Prova - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 18/08/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Inexistente requerimento extrajudicial válido, requisito essencial para o ajuizamento deste tipo de demanda, resta caracterizada a falta de interesse processual da parte autora, questão superada, porém... Desta feita, resta caracterizada a falta de interesse processual da parte Apelante, conforme fundamentado pelo Juízo Singular: Nas circunstâncias, o requerimento das fls. 11/12, é absolutamente inadequado... VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual