Honorários Advocatícios Convencionais em Peças Processuais

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  • Recurso - TJMG - Ação Honorários Advocatícios - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0105 em 10/06/2024 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    Ante o referido, na ausência de contrato expresso, considerando o caráter alimentar dos honorários advocatícios , não restou alternativa à Autora, senão invocar a intervenção do Poder Judiciário a fim... Exa. julgue, TOTALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, arbitrando os honorários advocatícios em favor da autora no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre do valor real causa, que corresponde... Inexistindo pactuação a respeito do quantum da verba honorária convencional, ao advogado é cabível ajuizar a ação de arbitramento de honorários, medida judicial prevista no artigo 22 , § 2.º , da Lei nº

  • Réplica - TRT7 - Ação Honorários Advocatícios - Acum - de Sindicato dos Trab No COM HOT Bares Rest TUR e Hosp de Sobral e Z Norte do Ceara contra SUN City Hotelaria Administradora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.07.0024 em 28/05/2024 • TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Sobral

    DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A jurisprudência do C... Dessa forma, o Sindicato autor não responde por honorários advocatícios, custas e despesas processuais, incluindo honorários periciais, salvo comprovada má-fé, o que não é o caso dos autos... Dessa forma, o sindicato-autor não responde por honorários advocatícios, custas e despesas processuais, incluindo honorários periciais, salvo comprovada má- fé, o que não é o caso dos autos

  • Contrarrazões - TRT9 - Ação Honorários Advocatícios - Rorsum - de Parana Assistencia Medica e Instituto de Medicina Integrada - IMI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.09.0069 em 31/05/2024 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Cascavel

    dano moral e honorários advocatícios... ; c) Honorários advocatícios ao patrono da autora, em montante equivalente a 10% do valor líquido da condenação."... Portanto, a R. sentença deve ser mantida nestes termos, para que as Recorrentes paguem multas convencionais por cada cláusula convencional violada, uma vez que, como é cediço, as multas convencionais tem

  • Contrarrazões - TRT9 - Ação Honorários Advocatícios - Atsum - contra Instituto de Medicina Integrada - IMI e Parana Assistencia Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.09.0069 em 31/05/2024 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Cascavel

    dano moral e honorários advocatícios... ; c) Honorários advocatícios ao patrono da autora, em montante equivalente a 10% do valor líquido da condenação."... Portanto, a R. sentença deve ser mantida nestes termos, para que as Recorrentes paguem multas convencionais por cada cláusula convencional violada, uma vez que, como é cediço, as multas convencionais tem

  • Recurso - TRT2 - Ação Honorários Advocatícios - Atord - contra CIA de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0026 em 21/05/2024 • TRT2 · 26ª Vara do Trabalho de São Paulo

    IV - DO MÉRITO DAS DIFERENÇAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em que pese o D... Importante mencionar que os honorários advocatícios possuem caráter alimentar, sendo totalmente absurdo a regra que limita tais honorários, sem qualquer fundamento para tanto... honorários advocatícios recebidos pelas empresas em que o Estado de São Paulo detenha o controle acionário, o que era o caso da CESP até novembro de 2018

  • Petição - TJSC - Ação Honorários Advocatícios - Cumprimento Provisório de Sentença - de Inusiart Industria e Comercio de Moveis, Firenze Comercio de Veiculos e Transportes e Vi.Ana Incorporadora de Imoveis EIRELI contra P. L. A.

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.24.0072 em 21/05/2024 • TJSC · Comarca · Tijucas, SC

    advocatícios permaneceram inalterados, conforme os percentuais fixados na sentença, quais sejam (repita-se): Para os Exequentes: honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, que arbitro... Para os Executados: honorários advocatícios em favor do procurador dos requeridos, que fixo em 10% sobre o montante que decaiu a autora do pedido (alugueres). 42... Condeno a parte autora solidariamente ao pagamento do percentual de 20% (vinte por cento) e honorários advocatícios em favor do procurador dos requeridos, que fixo em 10% sobre o montante que decaiu a

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Honorários Advocatícios - Atsum - contra TEX Courier

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.01.0033 em 12/06/2024 • TRT1 · 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A Lei nº 13.467 de 2017 incluiu o Art. 791-A na CLT , a qual estabelece honorários de sucumbência ao advogado nos seguintes termos: Art. 791-A... Deste modo, REQUER a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUER a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação

  • Petição Inicial - TRT9 - Ação Honorários Advocatícios - Atsum - contra Lavebras Gestao de Texteis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.09.0657 em 07/06/2024 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Colombo

    Seja julgada procedente a Ação, condenando-se o reclamado ao pagamento de todas as verbas aqui pleiteadas acrescidas de juros e correção monetária, bem como honorários advocatícios e demais cominações... Honorários Nos termos do artigo 791-A da CLT , requer a condenação da parte reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 15% sobre o valor total da condenação... Multa Convencional O reclamado descumpriu a cláusula 11a (horas extras), das Convenções Coletivas de Trabalho de 2022/2023 e 2023/2024

  • Contestação - TRT12 - Ação Honorários Advocatícios - Atsum - contra Sodexo do Brasil Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.12.0048 em 11/06/2024 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul

    DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/SUCUMBENCIAIS É indevido o pagamento de honorários advocatícios/sucumbenciais, pelo reclamado, já que os pedidos são improcedentes, como amplamente comprovados nesta contestação... O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 47 que expressamente reconheceu a natureza jurídica alimentar dos honorários advocatícios... Ao ser reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, entendemos que a natureza jurídica do crédito trabalhista não pode servir como fator impeditivo ao pagamento dos honorários do advogado

  • Recurso - TRT1 - Ação Honorários Advocatícios - Atord - contra Tiferet Comercio de Roupas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0040 em 06/06/2024 • TRT1 · 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O r... CEP , Curitiba/PR Fone: . 9 c) afastar a determinação para que a base de cálculo dos honorários de sucumbência seja composta também pelos honorários advocatícios (inserto no valor atribuído à causa) sob... diária e a quadragésima segunda semanal, SUCESSIVAMENTE a sétima diária e a quadragésima quarta semanal, SUCESSIVAMENTE a oitava diária e quadragésima quarta semanal e/ou contratual, com o acréscimo convencional