Honorários Advocatícios Convencionais em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Execução de Honorários Advocatícios Convencionais - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.11.0003 em 15/10/2021 • TJMT · Foro · Rondonópolis-Cível, MT

    bem como da procuração juntada aos autos estabelecendo os critérios para fixação dos honorários convencionais... A isenção de custas processuais, emolumentos e despesas para advogados, quando a pretensão da execução versar sobre recebimento de honorários advocatícios, encontra respaldo no art. 4º da Lei Estadual... O item 2, da cláusula VI do referido contrato prevê a exclusão, da base de cálculos dos referidos honorários advocatícios, dos valores arbitrados pela SINFRA/MT em novembro de 2006 ( ), devendo, referidos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Honorários Advocatícios Convencionais - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0625 em 07/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    Considerando a natureza alimentar dos honorários advocatícios convencionais, é direito do profissional executar o contrato firmado com a cliente inadimplente... DA JUSTIÇA O Exequente vem destacar em primeiro lugar, que não possui condições financeiras para arcar com custas judiciais, honorários advocatícios e demais despesas que advenham da presente demanda... ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS em face de , brasileira, portadora do RG n° , e inscrita no CPF n° , residente e domiciliada na CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DA GRATUIDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Honorários Advocatícios Convencionais - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0625 em 28/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    Considerando a natureza alimentar dos honorários advocatícios convencionais, é direito do profissional executar o contrato firmado com a cliente inadimplente. fls. 7 Avelino Advocacia Isto posto, requer-se... I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Exequente vem destacar em primeiro lugar, que não possui condições financeiras para arcar com custas judiciais, honorários advocatícios e demais despesas que advenham da... Calha ao caso o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (n° 303): Em fls. 23 embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Convencionais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0068 em 17/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS em face , brasileiro, solteiro, filho de , CPF/MF n° , RG n° , inscrito no PIS n° com endereço à CEP telefone WhatsApp , pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir... respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ambos em causa própria, com fundamento no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança de Honorarios Advocaticios Convencionais com Pedido de Tutela de Urgencia Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0023 em 30/09/2022 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONVENCIONADOS Os honorarios contratuais, conforme CLAUSULA SEGUNDA E QUARTA do contrato de prestação de serviços em anexo foi estipulado em 30% sobre a condenaçã o, incuindo... CPC), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 658 e Parágrafo Único do CCB e art. 22 , § 2º da Lei 8.906 /1994, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONVENCIONAIS... comum para a concessão da tutela provisoria de urgencia (antecipada ou cautelaR) Como o credito trabalhista do ora reu, está na iminencia de ser transferido para a conta do mesmo, sem reserva do honorarios advocaticios

  • Petição Inicial - TJRN - Ação Resposta Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios (Convencionais e de Sucumbência) Cc Pedido de Tutela de Evidência Parcial, Nforma - Tutela Cautelar Antecedente - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.20.5300 em 08/07/2021 • TJRN

    Deuteronômio 19:18-19. , e , todos já qualificados, vêm perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CONVENCIONAIS E DE SUCUMBÊNCIA) CC PEDIDO DE TUTELA DE... EVIDÊNCIA PARCIAL , na seguinte forma: Alegou o" ungido "que os demandados lhe devem honorários advocatícios e de sucumbência, e ao longo de intermináveis linhas começa uma" história "fatigante e de malgrado... Ora, não precisa ter doutorado em matemática para somar e perceber que o prazo para cobrança dos honorários advocatícios ultrapassou em anos e sem mais delongas, que o pedido seja rechaçado pela prescrição

  • Contestação - TJSP - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0483 em 22/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Venceslau, SP

    É patente a celebração de honorários advocatícios convencionais, pagos de forma mensal, conforme os recibos anexos - documento 7, daí a improcedência da ação. 33... Não bastasse a prescrição do direito reclamado, eis que improcede o pedido formulado pelo Autor, na medida em que já lhe foram pagos os honorários advocatícios convencionais. 18... Nada obstante, durante décadas o Contestante e sua família pagou honorários advocatícios convencionais de forma mensal, sistemática e regular, os inúmeros recibos em anexo comprovam essa realidade, totalmente

  • Recurso - TJMS - Ação Honorários Advocatícios - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.12.0000 em 22/05/2023 • TJMS · Tribunal · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, MS

    advocatícios contratuais e convencionais objeto do acordo homologado conforme indicado à f. 4.581-4.588... Por outro lado, por todos elementos narrados, inexiste qualquer óbice ao levantamento dos honorários advocatícios pelo agravante, na proporção de 51% do montante acordado, 1 Art. 22... Portanto, a decisão recorrida merece ser reformada pois, considerando o fato de que o acordo homologado nestes autos também abrange os honorários advocatícios do qual é cotitular , o reconhecimento de

  • Impugnação - TRT24 - Ação Honorários Advocatícios - Rot - contra Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.24.0007 em 20/12/2022 • TRT24 · 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    A interpretação literal do dispositivo levaria à ofensa ao princípio da isonomia processual (art. 5º, caput , da CF), por estabelecer, no tocante à exigibilidade dos honorários advocatícios ao litigante... Agregue-se a esses novos desafios a regra jurídica já analizada (§ 4º do art. 791-A da CLT ) concernente à esterilização dos efeitos da justiça gratuita no temário dos honorários advocatícios"(A reforma... A interpretação literal do dispositivo também resultaria em ofensa ao princípio da isonomia em face do tratamento proeminente dado ao crédito do advogado da parte ré, decorrente de honorários advocatícios

  • Recurso - TRT12 - Ação Honorários Advocatícios - Rorsum - contra Paccini & CIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0059 em 19/07/2022 • TRT12 · Vara do Trabalho de Palhoça

    : DO RESUMO DA DEMANDA Em apertada síntese, o Recorrente ajuizou Reclamação Trabalhista postulando a condenação do Recorrido ao pagamento de horas extras, multa convencional e honorários advocatícios... III.: DAS RAZÕES DO RECURSO III.1: DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À PROCURADORA DA RECORRENTE Conforme previsão contida no art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho , são devidos... Destarte, aplicando o princípio da razoabilidade, requer-se a majoração para 15% do percentual aplicado aos honorários advocatícios sucumbenciais, em decorrência da extensão do trabalho e do tempo exigido