Promoções Horizontais por Merecimento em Peças Processuais

Progressão/Promoção Funcional a) A progressão/promoção funcional no cargo se dará através da progressão horizontal ou promoção vertical e se dará por antiguidade e merecimento; observados os demais critérios... Outrossim, importante esclarecer que as promoções se darão por antiguidade ou merecimento, podendo ser de forma horizontal, que no caso do recorrente varia da letra A até a letra I , conforme tabelas salariais... Note-se, portanto, que o referido plano de carreira retrata duas espécies distintas de promoção: a) A primeira delas, que NÃO se discute nos autos , diz respeito à promoção por merecimento, que é compatível

PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. 1... horizontais por merecimento... Progressão horizontal por antiguidade, por merecimento e compensação. (Res. TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016) I) Progressão horizontal por antiguidade

Progressão/Promoção Funcional a) A progressão/promoção funcional no cargo se dará através da progressão horizontal ou promoção vertical e se dará por antiguidade e merecimento; observados os demais critérios... Na verdade, a decisão suscitada aplicou equivocadamente por analogia a OJ Transitória 71 da SBDI-1 que analisa a concessão das promoções por merecimento do Plano de Cargos e Salários da ECT, isto porque... As promoções por merecimento ou antiguidade dos empregados da empresa acionada não são automáticas , submetendo-se não apenas aos requisitos objetivos e aos pessoais de cada empregado, como também as normas

automática a cada dois anos de efetivo exercício, em paralelo à promoção por merecimento, que, se dá mediante avaliação do desempenho do profissional... Art. 37 - A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício... Expressamente garantido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, o direito a Progressão Funcional Horizontal do servidor público assegura a promoção funcional por antiguidade de forma

automática a cada dois anos de efetivo exercício, em paralelo à promoção por merecimento, que, se dá mediante avaliação do desempenho do profissional... Art. 37 - A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício... Expressamente garantido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, o direito a Progressão Funcional Horizontal do servidor público assegura a promoção funcional por antiguidade de forma

infringe o critério de alternância de antiguidade e merecimento para fins da concessão de promoções horizontais... AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA... PROMOÇÃO HORIZONTAL É a progressão nos degraus, dentro do mesmo nível de cargo ou de função, decorrente da avaliação das competências. Esta situação só ocorrerá na 2a etapa do plano. [...] 5.1.1

infringe o critério de alternância de antiguidade e merecimento para fins da concessão de promoções horizontais... AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA... PROMOÇÃO HORIZONTAL É a progressão nos degraus, dentro do mesmo nível de cargo ou de função, decorrente da avaliação das competências. Esta situação só ocorrerá na 2a etapa do plano. [...] 5.1.1

horizontais de três em três anos... PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PREVISTA NO PCCS/1995. ADE- SÃO AO PCCS/2008. PRESCRIÇÃO TOTAL... PROMOÇÕES POR MERECIMENTO PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1986. REVOGAÇÃO PELO PCCS DE 1998. SÚMULA Nº 294 DO TST 1

Após a aprovação do PCCS o Reclamante não teve qualquer promoção, ou seja, não houve progressão horizontal dentro da carreira, nem por antiguidade e nem por merecimento... PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PCS/2006. VIOLAÇÃO DO CRITÉRIO DE ALTERNÂNCIA ENTRE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO... de promoção pelo merecimento, deixando de intercalar, alternadamente, com a promoção por antiguidade

que estabeleceu essa promoção horizontal... É o resultado destas aferições, e não as próprias, que dá amparo às promoções por merecimento... Progressões horizontais por mérito ou merecimento: Ocorrerão quando o empregado passar bianualmente para graduação superior dentro do mesmo nível de cargo