Promoções Horizontais por Merecimento em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Iii.1 - da Promoção Horizontal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0417 em 04/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Paraguaçu Paulista, SP

    Art. 7º - A promoção horizontal será realizada obedecendo aos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observando o interstício mínimo de 03 (três) anos de exercício de grau... III - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA III.1 - DA PROMOÇÃO HORIZONTAL Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 05 /1997: Da Promoção Horizontal Art. 6º - Promoção horizontal é a passagem do servidor, de um... horizontal e vertical, bem como referente aos honorários advocatícios nos seguintes termos: d.1 - Da promoção horizontal: em conformidade ao que dos autos consta, o débito referente à promoção horizontal

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Iii.1 - da Promoção Horizontal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0417 em 15/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Paraguaçu Paulista, SP

    Art. 7º - A promoção horizontal será realizada obedecendo aos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observando o interstício mínimo de 03 (três) anos de exercício de grau... III - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA III.1 - DA PROMOÇÃO HORIZONTAL Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 05 /1997: Da Promoção Horizontal Art. 6º - Promoção horizontal é a passagem do servidor, de um... horizontal e vertical, bem como referente aos honorários advocatícios nos seguintes termos: d.1 - Da promoção horizontal: em conformidade ao que dos autos consta, o débito referente à promoção horizontal

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contestação - TJSP - Ação Promoção - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0297 em 09/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    horizontal por merecimento... A promoção horizontal ocorrerá: I - por merecimento, a cada três anos; e II - por antiguidade, a cada cinco anos. § 1º A promoção por merecimento será determinada pela avaliação desempenho do servidor... Por tal razão, é que deve ser indeferido o pedido da requerente à promoção horizontal por merecimento, face a ausência de previsão legal neste sentido

    Promoção

  • Recurso - TRT02 - Ação Promoção - Rorsum - contra Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0060 em 12/06/2023 • TRT2 · 60ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. 1... Cinge-se a controvérsia acerca da concessão de promoção por merecimento quando inexistente a dotação orçamentária. O reclamante defende ser passível de progressão horizontal por merecimento... Progressão/Promoção Funcional a) A progressão/promoção funcional no cargo se dará através da progressão horizontal ou promoção vertical e se dará por antiguidade e merecimento; observados os demais critérios

    Promoção

  • Recurso - TRT02 - Ação Promoção - Atsum - contra Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0060 em 12/06/2023 • TRT2 · 60ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. 1... Cinge-se a controvérsia acerca da concessão de promoção por merecimento quando inexistente a dotação orçamentária. O reclamante defende ser passível de progressão horizontal por merecimento... Progressão/Promoção Funcional a) A progressão/promoção funcional no cargo se dará através da progressão horizontal ou promoção vertical e se dará por antiguidade e merecimento; observados os demais critérios

    Promoção

  • Manifestação - TRT02 - Ação Promoção - Rorsum - contra Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0060 em 17/04/2023 • TRT2 · 60ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. 1... horizontais por merecimento... Cinge-se a controvérsia acerca da concessão de promoção por merecimento quando inexistente a dotação orçamentária. O reclamante defende ser passível de progressão horizontal por merecimento

    Promoção

  • Manifestação - TRT02 - Ação Promoção - Atsum - contra Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0060 em 17/04/2023 • TRT2 · 60ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. 1... horizontais por merecimento... Cinge-se a controvérsia acerca da concessão de promoção por merecimento quando inexistente a dotação orçamentária. O reclamante defende ser passível de progressão horizontal por merecimento

    Promoção