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ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PROVISÓRIA... ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EM- PREGO 1... Trata-se de efeito secundá- rio ou anexo da sentença, plenamente compatível com o Processo do Trabalho, destinado a dar efetividade à execução
ESTABILIDADE DA GESTANTE. REINTEGRAÇÃO... da Lei 13.467 /2017 que alterou a CLT em especial no art. 793-A que trata da litigância de má-fé, art. 775 , parágrafo 2º , que possibilita a alteração da ordem dos meios de provas, garantindo a efetividade... PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE O REFERIDO DEPÓSITO TEM NATUREZA JURÍDICA DE GARANTIA DA FUTURA EXECUÇÃO, E NÃO COMO CUSTO DO PROCESSO OU TAXA JUDICIÁRIA, MOTIVO PELO QUAL A LEGISLAÇÃO, NO PARTICULAR, NÃO FEZ DISTINÇÃO
ESTABILIDADE PROVISÓRIA... Afirma que apresentada a distinção do contrato existente, o precedente do IAC n. 5639- 31.2013.5.12.0051 do TST resta superado... O princípio da simplicidade, que informa o Processo do Trabalho, mais do que afastar os formalismos exacerbados que vigoraram no Processo Civil Comum, busca dar efetividade ao processo, enaltecendo sua
RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA... "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRÁVIDA. ABUSO DE DIREITO . 'DISTINGUISHING'... imprescindível a ocorrência dos seguintes requisitos: a) diminuição ou destruição de um bem jurídico, patrimonial ou moral, pertencente a uma pessoa, pois a noção de dano pressupõe a do lesado; b) efetividade
Inobstante tal fato, necessário destacar que em face da tese jurisprudencial vinculante fixada pelo excelso Pleno do STF quando do julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 , que não faz distinção... A sobreutilização do Judiciário congestiona o serviço, compromete a celeridade e a qualidade da prestação da tutela jurisdicional, incentiva demandas oportunistas e prejudica a efetividade e a credibilidade... Salienta-se que não se pode negar, assim, o direito da empregadora de promover a denúncia do contrato quando o empregado não é detentor de estabilidade
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL... Ora, a tutela provisória se destina a combater um dos grandes malefícios do processo que é o decorrer do tempo, garantindo, ao antecipar os efeitos do provimento final, a efetividade da jurisdição... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL... Ora, a tutela provisória se destina a combater um dos grandes malefícios do processo que é o decorrer do tempo, garantindo, ao antecipar os efeitos do provimento final, a efetividade da jurisdição... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
A valoração da prova distingue-se da análise da prova . essa distinção amolda-se perfeitamente ao campo teorético... A superação da discussão em torno dos pontos de tensão entre segurança jurídica e efetividade deve ocorrer por uma pauta de análise que leve em conta, acima de tudo, a proteção e a efetivação dos direitos... O debate da matéria, além de garantir a devida aplicação da vontade constitucional nas questões trabalhistas, tem também o fim precípuo de preservar a estabilidade nas relações de trabalho e acesso a Justiça
Foi nesse condão que o enunciado 30 da Anamatra, na Comissão 4, sobre a Reforma Trabalhista, expos sobre o acesso, garantias processuais e efetividades: A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INTEGRAL: EFETIVIDADE... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ATINENTE A ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS MORAIS... A assistência judiciária gratuita no processo do trabalho deve ser integral, visando a conferir efetividade à garantia constitucional do acesso à Justiça
A interpretação da norma constitucional deve ser feita de forma a garantir a máxima efetividade aos direitos fundamentais... A referida súmula não faz distinção entre os tipos de contrato de trabalho, incluindo explicitamente os contratos de experiência. Nesse sentido, já entendeu o c... A Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho está embasada no dispositivo constitucional, que não faz distinção no tocante à duração do contrato de trabalho, à modalidade da contratação, nem exige a comunicação