Espaço Próprio para a Incidência da Teoria Menor da Desconsideração em Peças Processuais

Cediço que a desconsideração da personalidade jurídica reclama que se apresente fundamento com respeito à teoria maior ou, de outro lado, à teoria menor... Já a teoria menor, consoante melhor doutrina, atrela-se tão somente à dificuldade do recebimento de bens do devedor. Assim, um único pressuposto... Em tais casos, a teoria da desconsideração suspende a eficácia episódica do ato constitutivo da pessoa jurídica, para fins de responsabilizar direta e pessoalmente aquele que perpetrou um ato fraudulento

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DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO: Para arrematar com chave de ouro a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o Direito abraçou a subteoria classificada de "Teoria Menor", no direito ambiental... Sobre a teoria menor assim entendo a jurisprudência pacifica do STJ: "A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no direito do consumidor e no direito ambiental... Aplicação da teoria menor da desconsideração ás relações de consumo está calcada na exegese autônoma do § 5º do art. 28 do CDC , porquanto a incidência deste dispositivo não se subordina à demonstração

A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico, excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para... DESCONSIDERAÇÃO. TEORIA MAIOR E TEORIA MENOR. LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . REQUISITOS. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES... A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do parágrafo 5º do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor , porquanto a incidência desse dispositivo

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. INCIDÊNCIA... Assim, postula-se a desconsideração da personalidade jurídica diante da insuficiência patrimonial, em sede da teoria menor, conforme planilha de cálculos, perfazendo o total atualmente de . 5... No âmbito da Justiça do Trabalho, predomina a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 28 , § 5º , da Lei nº 8.078 /90, exigindo-se a frustração da execução

Em se tratando de relação de consumo, a doutrina e jurisprudência vem admitindo a aplicação da denominada "teoria menor" da desconsideração da personalidade jurídica, cuja incidência apenas depende de... Deste modo, em consonância com a Teoria Menor, a desconsideração da personalidade jurídica se justifica: a) pela comprovação da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, somada... A teoria menor da desconsideração, acolhida no ordenamento jurídico pátrio excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. 1... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. TEORIA MENOR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS E/OU ADMINISTRADORES... Nesta Justiça Especializada, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica se dá pela aplicação da "Teoria Menor", nos casos em que se evidencia a inidoneidade patrimonial ou a insolvência da

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TJ/PR, com a incidência da Teoria Menor, na forma do art. 28 do CDC . 2.2... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA WORLD VIEW ASSESSORIA DE VIAGENS (WORLD STUDY). RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO... Da teoria menor - Art. 28 do CDC Em sendo a desconsideração da personalidade jurídica, um afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade para que as obrigações contraídas alcancem o patrimônio

INAPLICABILIDADE DA TEORIA MENOR ( CDC , ART. 28 , § 5º ). RESP XXXXX/DF . INCIDÊNCIA DA TEORIA MAIOR ( CCB , ARTS. 50 E 1.016 )... INAPLICABILIDADE DA TEORIA MENOR ( CDC , ART. 28 , § 5º ). RESP XXXXX/DF . INCIDÊNCIA DA TEORIA MAIOR ( CCB , ARTS. 50 E 1.016 )... Decisão regional em que adotada a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica ( CDC , art. 28 , § 5º ) para incluir o procurador não sócio da empresa estrangeira, na qualidade de administrador