Espaço Próprio para a Incidência da Teoria Menor da Desconsideração em Peças Processuais

Cediço que a desconsideração da personalidade jurídica reclama que se apresente fundamento com respeito à teoria maior ou, de outro lado, à teoria menor... Já a teoria menor, consoante melhor doutrina, atrela-se tão somente à dificuldade do recebimento de bens do devedor. Assim, um único pressuposto... Em tais casos, a teoria da desconsideração suspende a eficácia episódica do ato constitutivo da pessoa jurídica, para fins de responsabilizar direta e pessoalmente aquele que perpetrou um ato fraudulento

DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDAD E JURÍDICA PLENAMENTE APLICÁVEL - DECISÃO REFORMADA. 1... ) A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para... Desconsideração . Teoria maior e teoria menor.Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor . Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidores

DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO: Para arrematar com chave de ouro a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o Direito abraçou a subteoria classificada de "Teoria Menor", no direito ambiental... Sobre a teoria menor assim entendo a jurisprudência pacifica do STJ: "A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no direito do consumidor e no direito ambiental... Aplicação da teoria menor da desconsideração ás relações de consumo está calcada na exegese autônoma do § 5º do art. 28 do CDC , porquanto a incidência deste dispositivo não se subordina à demonstração

Teoria Menor... DA TEORIA MAIOR X DA TEORIA MENOR A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica subdivide-se em duas: as chamadas Teoria Maior e Teoria Menor... Assim, em regra, a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica às instituições filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos

VIA ADEQUADA PARA A DISCUSSÃO ACERCA DO CABIMENTO DA DISREGARD. RELAÇÃO DE CONSUMO. ESPAÇO PRÓPRIO PARA A INCIDÊNCIA DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. ART. 28 , § 5º , CDC . PRECEDENTES. 1... Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a mera insolvência para sua decretação... O Direito consumerista brasileiro adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, caso em que basta o inadimplemento para que os sócios passem a responder pelos débitos da sociedade

INCIDÊNCIA DO ART. 28 , § 5º , DO CDC (TEORIA MENOR). OMISSÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC RECONHECIDA. 1... Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Desconstituição da personalidade jurídica... Omitindo-se o Tribunal a quo quanto à tese de incidência do art. 28 , § 5º , do CDC (Teoria Menor), acolhe-se a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC . 3

A teoria menor da desconsideração, por sua vez, parte de premissas distintas da teoria maior: para a incidência da desconsideração com base na teoria menor, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica... A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, quanto aos pressupostos de sua incidência, subdivide-se em duas categorias: teoria maior e teoria menor da desconsideração... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MENOR. REQUISITOS. EX-SÓCIO MINORITÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO

Outrossim, podemos trazer à baila o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor , conhecida também como teoria menor, pelo qual o mero inadimplemento do fornecedor basta à desconsideração, pois a existência... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA Processo nº ESPAÇO FECHADO COMERCIO DE RELÓGIO LTDA , já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe... esclareceu o ocorrido e reiterou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

VIA ADEQUADA PARA A DISCUSSÃO ACERCA DO CABIMENTO DA DISREGARD. RELAÇÃO DE CONSUMO. ESPAÇO PRÓPRIO PARA A INCIDÊNCIA DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. ART. 28 , § 5º , CDC . PRECEDENTES. 1... Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor . Requisitos... Já o art. 28 , § 5º , do CDC , estabelecem a chamada teoria menor ou objetiva, onde para a concretização da desconsideração da pessoa jurídica seria suficiente a ocorrência do prejuízo ao credor

INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5°, DO CDC (TEORIA MENOR). OMISSÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC RECONHECIDA. 1... Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Desconstituição da personalidade jurídica... Omitindo-se o Tribunal a quo quanto à tese de incidência do art. 28, § 5°, do CDC (Teoria Menor), acolhe-se a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC. 3