Pratica Abusiva em Peças Processuais

No entanto, é enganado pela forma ardilosa que o Réu impinge a contratação de tarifas abusivas (venda casada), que constitui não só a falta do dever básico de informação, mas nas práticas abusivas previstas... É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa... duplicidade, não resta dúvidas a prática ilícita de enriquecimento sem causa

Aliás, a prática de fraude perpetrada pela 123 Milhas afetou grande parte da população brasileira. Trata- se de uma recuperação de empresa de consumo, e não de intermediária ou produtora de bens.

E sendo prática abusiva, é contrário a boa-fé. E o oposto da boa-fé é a má-fé... Empréstimo indevido, é prática abusiva segundo preceitua o artigo 39 do CDC . A lei Nº 8.078 é bem clara: Art. 39... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A prática de implantação de descontos indevidos, quanto os próprios contratos indevidos, caracterizam prática abusiva de acordo com o artigo

Com isso, resta evidente que o consumidor foi submetido, em razão da prática abusiva realizada pela Recorrente, a situações vexatórias e desagradáveis... o renomado jurista , diretor executivo da mencionada autarquia, diz ao GLOBO "a venda separada do aparelho e do carregador é uma inovação que pode configurar prática abusiva, pois um precisa do outro... III - DO DIREITO: Merece ser mantida parcialmente os termos da respeitável sentença, uma vez que a Recorrente ofendeu norma preexistente ao realizar uma prática abusiva e a gerar danos ao Recorrido; e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDREGULHO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo , autor já qualificado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que move em face de HURB TECNOLOGIES S.A., empresa ré também já qualificada, com fulcro no artigo 1023 do CPC , FACE A OMISSÃO VERIFICADA NA R. SENTENÇA DE FLS 169 E 170 VISANDO O PRÉ QUESTIONAMENTO E ACLARAÇÃO DO MATÉRIA, OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, o que o faz nos seguintes termos: Não obstante a notável cultura jurídica do Magistrado do feito, infelizmente R. Sentença meritória foi omissa em alguns pontos vitais e que mesmo que a requerida não tenha dado azo à rescisão contratual, a ocorrência destes termos faz com que a suplicada cometa atitudes invasivas e ilícitas que ensejam vastos dissabores morais, havendo a cristalina presença de todos os elementos ensejadores da responsabilidade civil dos artigos 186 e 927 , ambos do CC , quais sejam: o ato ilícito, o liame causal

Pratica abusiva. Ofensa grave à boa-fé. Recurso não provido. Sentença de parcial procedência mantida. DA TUTELA DE URGÊNCIA... outras práticas abusivas: I - Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos... assinado, com escritório profissional informado no rodapé, onde recebe e intimações, vem respeitosamente a presença deste juízo propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA PRÁTICA ABUSIVA

A postura da ré de promover o implemento de um serviço não contratado fere não só as disposições da lei civil, que veda a prática de ato que promove a submissão patrimonial de terceiro sem a sua concordância... avença jurídica sem que tenha havido qualquer manifestação ou animus pelo consumidor, o que, de mais a menos, qualifica-se como verdadeira hipótese de enriquecimento sem causa, considerando a cobrança abusiva

abusiva... pois serve de advertência para que o causador do dano e seus congêneres venham a se abster de praticar os atos geradores desse dano, sendo certo que a Demandada vem reiteradamente utilizando-se de tal prática abusiva... Outrossim, o mero descumprimento contratual, como no caso dos autos, sem a prática de qualquer outro ato ofensivo, não é suficiente, por si só, para gerar sofrimento moral, não passando de mero aborrecimento

prática abusiva do ré, cobranças essas por serviços jamais solicitados, ou utilizados... ELEVADO VOLUMES DE AÇÕES DECORREM DA CORRIQUEIRA PRATICA ABUSIVA DO RÉU, ENSEJANDO IRDR... Não se leva em consideração a prática abusiva cometida e denunciada na lide? Sequer merece atenção

prática abusiva do ré, cobranças essas por serviços jamais solicitados, ou utilizados... ELEVADO VOLUMES DE AÇÕES DECORREM DA CORRIQUEIRA PRATICA ABUSIVA DO RÉU, ENSEJANDO IRDR... Não se leva em consideração a prática abusiva cometida e denunciada na lide? Sequer merece atenção