Art. 27 da Lei 9099/95 em Peças Processuais

5 resultados

  • Contestação - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0296 em 10/06/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Jaguariúna, SP

    Destarte, deverá a lide, para que seja apreciada pelos Juizados Especiais, permitir a análise e decisão sob o procedimento ali previsto, que, de acordo com os artigos 27 a 37 da Lei nº 9.099 /95, deverá... /95... O pedido de honorários advocatícios em sede de juizado especial se mostra totalmente descabido, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099 /95

  • Petição Inicial - TJPB - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Samsung Eletrônico da Amazonia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.15.0001 em 10/06/2024 • TJPB · Corregedoria-Geral da Justiça, PB

    da lei nº 9.099 /95; Protesta-se pela produção de todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente através da prova pericial e documental... citação das requeridas para que, querendo, conteste a presente ação no momento processual oportuno, sob pena de revelia e confissão. 5. que seja designada audiência una, na forma do que dispõe o Art. 27

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0049 em 10/06/2024 • TJBA · Comarca · CAPIM GROSSO, BA

    da Lei de n. 9.099 /95 e apresentar contestação, sob pena de confissão e revelia; 4... Súmula de julgamento que servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099 /95... postal por meio de AR (aviso de recebimento) ou via eletrônica, no endereço indicado no preâmbulo, para, querendo, comparecer à audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, com fulcro no art. 27

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0049 em 10/06/2024 • TJBA · Comarca · CAPIM GROSSO, BA

    da Lei de n. 9.099 /95 e apresentar contestação, sob pena de confissão e revelia; 4... Súmula de julgamento que servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099 /95... postal por meio de AR (aviso de recebimento) ou via eletrônica, no endereço indicado no preâmbulo, para, querendo, comparecer à audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, com fulcro no art. 27

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Nulidade de Relação Contratual c/c Repetição em Dobro do Indébito e Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN e Banco Itau Consignado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0158 em 13/06/2024 • TJBA · Comarca · MAIRI, BA

    da Lei de n. 9.099 /95 e apresentar contestação, sob pena de confissão e revelia; 4... postal por meio de AR (aviso de recebimento) ou via eletrônica, no endereço indicado no preâmbulo, para, querendo, comparecer à audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, com fulcro no art. 27