Desrespeito à Honra e Dignidade em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Desconstituição de Dívida c/c Obrigação de Fazer, Indenização por Danos Morais por Negativação Indevida - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Águas do Rio 4

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0038 em 21/05/2024 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ

    DO DANO MORAL Ora é evidente o desrespeito e a ofensa à moral, à honra e a dignidade do autor, pessoa trabalhadora e cumpridora de todos os compromissos assumidos... pode ferir, por exemplo, o direito de liberdade e o direito de velar pela própria intimidade; mas a honra é o entendimento da dignidade humana, conforme o grupo social em que se vive, o sentimento de... Assim, a atitude da Reclamada apresenta-se extremamente ofensiva à honra e à dignidade do Reclamante, violando diversos princípios legais trazidos à baila, posto que o Autor pleiteou por inúmeras vezes

  • Petição Inicial - TJPA - Ação em Causa Própria - Inquérito Policial - de Delegacia de Polícia Civil do Comercio - Belém contra Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0401 em 16/05/2024 • TJPA

    sentimento e dignidade da vítima... Nos termos do artigo 140 do Código Penal Brasileiro, a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sendo esta a conduta perpetrada pelo réu ao proferir ataques diretos à honra do peticionante... (decoro) inerente à dignidade da pessoa humana

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Águas do Rio 4

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0067 em 20/05/2024 • TJRJ · Comarca · Queimados, RJ

    É evidente o desrespeito à legislação, assim como a ofensa à moral, à honra e à dignidade do Autor, que, apesar de cumprir a sua obrigação no contrato, não obteve da Ré com a presteza, eficiência, continuidade... DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL Não se pode olvidar o vexame, a ofensa à honra e à dignidade do consumidor provocada pelo abuso na inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito... pode ferir, por exemplo, o direito de liberdade e o direito de velar pela própria intimidade; mas a honra é o entendimento da dignidade humana, conforme o grupo social em que se vive, o sentimento de

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Desconstituição de Dívida c/c Obrigação de Fazer, Indenização por Danos Morais por Negativação Indevida - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Águas do Rio 4

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0038 em 21/05/2024 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ

    DO DANO MORAL Ora é evidente o desrespeito e a ofensa à moral, à honra e a dignidade do autor, pessoa trabalhadora e cumpridora de todos os compromissos assumidos... pode ferir, por exemplo, o direito de liberdade e o direito de velar pela própria intimidade; mas a honra é o entendimento da dignidade humana, conforme o grupo social em que se vive, o sentimento de... Assim, a atitude da Reclamada apresenta-se extremamente ofensiva à honra e à dignidade do Reclamante, violando diversos princípios legais trazidos à baila, posto que o Autor pleiteou por inúmeras vezes

  • Petição Inicial - TJPA - Ação em Causa Própria - Inquérito Policial - de Delegacia de Polícia Civil do Comercio - Belém contra Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0401 em 16/05/2024 • TJPA

    sentimento e dignidade da vítima... Nos termos do artigo 140 do Código Penal Brasileiro, a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sendo esta a conduta perpetrada pelo réu ao proferir ataques diretos à honra do peticionante... (decoro) inerente à dignidade da pessoa humana

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Indenização por Danos Morais por Exibição de Imagens sem Premissão e por Comentários Vexatórios - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0131 em 17/05/2024 • TJPR · Comarca · Santa Mariana, PR

    Toda pessoa tem direito ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade. 2... - Do Direito - - Do Dever de Indenizar - Para mitigar as ofensas à honra e dignidade da Autora, torna-se imperativa a busca por reparação... Como exposto anteriormente, observa-se um completo desrespeito em relação a Requerente, especialmente em relação à sua dignidade, ao ser vítima de discriminação e ter sua foto divulgada sem sua autorização

  • Petição Inicial - TRT9 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo, com Fundamento no Artigo 840, da Clt - Atsum - contra Marimed Servicos Medicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.09.0661 em 21/05/2024 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Maringá

    Ainda neste sentido, repousa o entendimento jurisprudencial atual e moderno: "DESRESPEITO AOS VALORES DA EMINENTE DIGNIDADE HUMANA. DANO MORAL CONFIGURADO... Conceitua-se o dano moral como a lesão a direitos extrapatrimoniais da pessoa, violando a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem ou outros direitos da personalidade, ou mesmo direitos fundamentais... AOS VALORES DA EMINENTE DIGNIDADE HUMANA

  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Águas do Rio 4

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0038 em 16/05/2024 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ

    IX- É evidente o desrespeito à legislação, assim como a ofensa à moral, à honra e à dignidade do autor, que, apesar de cumprir a sua obrigação no contrato, não obteve da ré com a presteza, eficiência... VII-Além disso, não se pode olvidar o vexame, a ofensa à honra e à dignidade do consumidor provocada pelo corte de água, o que transmitiu aos vizinhos a imagem de pessoa que não honra com seus compromissos... XIV- Portanto, facilmente se pode constatar o desrespeito que a ré teve com o autor pela demora no restabelecimento da água e ainda expor em aborrecimentos e transtornos

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Indenização por Danos Morais em Razão do Ato Ilícito com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Safra Credito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0080 em 19/05/2024 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    Os atos praticados pela Acionada contra a Autora, sobejamente demonstrados, açoitam violentamente a lei e a jurisprudência pátria, atentando contra a sua honra e dignidade, devendo aquele ser condenado... do consumidor e sua honra... Diante da situação em tela, não resta outra sensação, que não a de revolta e indignação, pelo lançamento indevido, e mais ainda pelo descaso e desrespeito no tratamento recebido

  • Recurso - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0087 em 17/05/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Alcântara, RJ

    A Honra é um atributo pessoal, que compreende a auto-estima e a reputação de uma pessoa, ou seja, a consideração que ela tem de si mesma (honra subjetiva), bem como a de que goza no meio social (honra... tendo assim corrompida a sua dignidade, tranquilidade e a paz de espírito, o que em consequência configura-se o dano moral. 4... Temos que, diante dos fatos retro delineados, do desrespeito para com a pessoa humana, sobretudo, é fácil a constatação de que o Autor teve sua intimidade violada, sendo submetidos a um sofrimento emocional