Desrespeito à Honra e Dignidade em Peças Processuais

No caso em tela, comprovado o dolo da querelada, eis que, a sua intenção foi clara ao intimidar a querelante afim de reprimir sua dignidade e honra, causando-lhe mal injusto e grave... II - DO DIREITO DA INJÚRIA Em sendo crime praticado em ofensa a honra subjetiva da vítima, a "qual designa o sentimento da própria dignidade moral, nascido da consciência de nossas virtudes ou de nosso... valor moral, isto é, a honra em sentido estrito"

Em suas palavras: "Na sua essência, é a injúria uma manifestação de desrespeito e desprezo, um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a honra da vítima no seu aspecto subjetivo". 2 Assim dispõe o... Do relato circunstanciado dos fatos, e da forma como o Ofensor agiu, percebe-se que cometeu ato ilícito penal contra a honra do Ofendido, uma vez que agrediu, de modo doloso, sua dignidade e decoro... Conforme ensina , a injúria é a ofensa à dignidade ou decoro de outrem

Acerca do crime de injúria, ensina que: "A nota característica da injúria é a exteriorização do desprezo e desrespeito, ou seja, consiste em um juízo de valor negativo, apto a ofender o sentimento e dignidade... ) inerente à dignidade da pessoa humana... Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa

e dignidade da vítima... DOS CRIMES CONTRA A HONRA 6.1 DA CALÚNIA Nos delitos contra a honra o propósito do agente é sempre prejudicar o próximo de qualquer forma: em sua fama, nome, honra, etc... e o decoro: Acerca do crime de injúria, ensina que: " A nota característica da injúria é a exteriorização do desprezo e desrespeito, ou seja, consiste em um juízo de valor negativo, apto a ofender o sentimento

Desta feita, resta evidente o uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra, dignidade e o decoro da querelante... Com efeito, injuriar é, na sua essência, uma manifestação de desrespeito e desprezo, um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a honra da vítima no seu aspecto subjetivo, como explica Rogério Sanches... a sua dignidade, decoro e reputação

é a exteriorização do desprezo e desrespeito, ou seja, consiste em um juízo de valor negativo, apto a ofender o sentimento e dignidade da vítima... Crime contra honra - Causa de aumento ( CP , art. 141 , inc... Há, destarte, uma qualidade negativa asseverada contra o Querelante, a qual ofendeu, sem sombra de dúvidas, a dignidade e o decoro do mesmo

É essencialmente uma manifestação de desprezo e de desrespeito suficientemente idônea para ofender a honra da vítima no seu aspecto interno... A honra, a dignidade, a probidade, autoestima, apreço, fama, reputação e retidão são atributos personalíssimos de cada cidadão, o que torna desnecessário o questionamento sobre a forma em que se deu o... Dessa forma, não restam dúvidas de que o Querelado denegriu, expansivamente, a honra objetiva e subjetiva da Querelante, de maneira leviana e gratuita, jogando no lixo a dignidade desta, devendo ser condenado

Resta indubitável, pois, que a ora querelada possuía plena consciência e vontade de ofender a dignidade e o decoro do querelante (honra subjetiva), assim como a sua respeitabilidade no meio social (honra... Dra. , no curto espaço de cinco dias, em aparente obstinação para macular a honra do querelante... Com efeito, ao se afirmar que (a) " externou comportamento desrespeito (sic) às mulheres ", ao querelante se atribui comportamento desrespeitoso às mulheres; (d) " Talvez a sua assessoria devesse alertá-lo

- QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - RECURSO IMPROVIDO.- O direito à honra se traduz juridicamente em larga série de expressões compreendidas como princípio da dignidade humana: o nome, a fama, o prestígio... Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa."... ANÍBAL BRUNO, leciona que: " Na sua essência, é a injúria uma manifestação de desrespeito e desprêzo, um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a horna da vítima no seu aspecto subjetivo. " (Direito

Destarte, como se pode notar, houve claramente um total desrespeito á honra do Requerente, bem como a sua imagem e dignidade, haja vista foi impedido de utiliza sua CNH, essa que já estava regularizada... De acordo com os fatos expostos, os eventos ensejaram a presente ação foram mais do que suficientes para abalar profundamente a honra e a dignidade do Requerente... D) DO DANO MORAL O dano moral caracteriza-se como ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), á sua