Desvio de Dinheiro em Peças Processuais

564 resultados

  • Recurso - TJES - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Laser Fast Depilacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.08.0048 em 10/06/2024 • TJES · Comarca · SERRA, ES

    Logo, esse transtorno involuntário é o que a doutrina denomina de DANO PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL , pois afeta diretamente a rotina do consumidor gerando um desvio produtivo involuntário, que obviamente... A jurisprudência, no mesmo sentido, ancora o posicionamento de que o desvio produtivo ocasionado pela desídia de uma empresa deve ser indenizada, conforme predomina a jurisprudência: APELAÇÃO - AÇÃO DE... Portanto, a falha na prestação de serviços por parte da recorrida, ocasionou o desvio produtivo caracterizado pela perda do tempo da recorrente, que lhe seria útil ao descanso, lazer ou de qualquer outra

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Restituição de Valores c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Hotel Urbano Viagens e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.11.0006 em 10/06/2024 • TJMT · Comarca · Cáceres, MT

    viagem em família, dinheiro esse fruto de muito trabalho... Conforme consta no site da Ré, a data para devolução do dinheiro deveria ocorrer até 25/09/2023... DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM . QUANTUM ARBITRADO DENTRO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE AO CASO CONCRETO. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES QUE DEVE SER MANTIDA

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral e Desvio Produtivo do Consumidor com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0080 em 10/06/2024 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam o dano moral como " a lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro " (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55)... Com efeito, no presente caso, aplica-se a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, elaborada pelo jurista Marcos Dessaune, e já encampada pelo C... Por fim, elucida-se que o dano pautado no desvio produtivo do consumidor é autônomo em relação ao dano moral, conforme ampla jurisprudência do TJSP 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Alternativo de Rescisão Contratual - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN e Cezare Comércio de Veículos e Transporte de Cargas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0348 em 11/06/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    Desta forma, requer seja reconhecido o desvio produtivo do autor no presente caso... DA PERDA DE TEMPO ÚTIL E DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO De acordo com a teoria do desvio produtivo do consumidor criada por Marcos Dessaune, aquele que precisa desperdiçar seu tempo para solucionar problemas... Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral e Desvio Produtivo do Consumidor com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0080 em 10/06/2024 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam o dano moral como " a lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro " (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55)... Com efeito, no presente caso, aplica-se a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, elaborada pelo jurista Marcos Dessaune, e já encampada pelo C... Por fim, elucida-se que o dano pautado no desvio produtivo do consumidor é autônomo em relação ao dano moral, conforme ampla jurisprudência do TJSP 1

  • Petição Inicial - TJSE - Ação Declaratória de Inexistência de Débito - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.25.0001 em 11/06/2024 • TJSE · Tribunal · Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes da Comarca de Aracaju, SE

    EXPECTATIVA DE RECEBER O DINHEIRO... Após, no dia do débito o dinheiro do aniversário foi liberado, o primeiro saque foi realizado pelo Banco Pan na conta do FGTS da Requerente, que totalizou , sendo disponibilizado para a Requerente o valor... PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM BASE NA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, TAMBÉM CONHECIA COMO TEORIA DA PERDA DO TEMPO ÚTIL

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Danos Morais e Materiais c/c Obrigação de Pagar - Procedimento Comum Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.07.0003 em 10/06/2024 • TJDF · Comarca · Ceilândia, DF

    TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. APLICAÇÃO. DEMORA NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS. DEVOLUÇÃO DE VALORES... Esse tipo de descaso enseja a aplicação da teoria do desvio produtivo, amplamente aceita pela nossa Doutrina consumerista e por nossos tribunais... Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nas palavras daquele Ministro, o desvio do produtivo se dá quando o consumidor, diante das falhas prestadas pelo fornecedor de produtos, é obrigado a gastar várias

  • Manifestação - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra 2027 Tarraf Bola Sete Araçatuba Empreendimento Imobiliário SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0032 em 12/06/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DESTA E. 34a CÂMARA E PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO... A autora sempre ficava sem respostas, mesmo solicitando informações sobre o saldo devedor, valor do imóvel, etc., o que configura claramente o conceito de DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, conforme infere-se

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra W7 Brasil Negocios Inteligentes e Buzios Fractional Resort Empreendimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0208 em 09/06/2024 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    Para o empreendedor, tempo é dinheiro; para o consumidor, tempo é vida... VIII - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: Apenas para fins de debate, deve ser mencionada a Teoria do desvio Produtivo do Consumidor, tese esta que foi recentemente reconhecida pelo STJ, confirmando... Assim, muito embora sejam lesão moral e dinheiro grandezas heterogêneas, é de muito elevada importância que o Autor não fique indene, face ao duplo objetivo retro-elencado

  • Recurso - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN e Uniforte Veiculos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0362 em 13/06/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Desvio produtivo 7 do consumidor. Danos morais caracterizados e fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sentença parcialmente reformada. Sucumbência alterada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... negócio jurídico em sua totalidade, incluindo restituição de TODOS OS VALORES POR ELE PAGOS, sendo: 1a Requerida , para que cancele imediatamente a venda e efetue a devolução do valor pago pelo Autor em dinheiro