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Jurisprudência que cita Desvio de Dinheiro

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20145090012 PR

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. DESVIO DE DINHEIRO. IMPROBIDADE. FATOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA. Fartamente comprovado pela prova documental e testemunhal que a empregada, ora ré, responsável pelo setor financeiro, desviava os valores originariamente destinados à quitação de tributos e outras obrigações legais da empresa, ficam caracterizados atos de improbidade, tão reprováveis quanto graves e que justificam, plenamente, a aplicação da justa causa (art. 482 , a, da CLT ). Devida, igualmente, a condenação em danos materiais já apropriadamente deferida na origem, uma vez que presentes o dano, o nexo causal e a conduta dolosa da empregada. Sentença mantida.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20215030182 MG XXXXX-12.2021.5.03.0182

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - QUEBRA DE CONFIANÇA. Demonstrado nos autos que, no exercício de suas funções, o reclamante praticou ato de improbidade com o objetivo de obter vantagem econômica indevida, a dispensa por justa causa aplicada pela empregadora, em virtude da quebra de fidúcia, deve ser mantida, na linha do entendimento adotado em primeiro grau.

  • TRT-11 - XXXXX20235110051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. A justa causa verifica-se quando o empregado comete alguma falta grave, dentre as enumeradas pelo art. 482 da CLT , que impede a continuidade da relação de emprego, pela quebra de confiança, elemento essencial dos contratos de trabalho. A teor dos arts. 818 , da CLT , e 373 , do CPC/15 , é do empregador o ônus de provar a existência dos requisitos autorizadores da justa causa aplicada, sem os quais a reversão da dispensa é medida que se impõe. In casu, verifica-se que a Reclamada fundamentou a justa causa no art. 482 , a, da CLT e se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando que o Reclamante praticou falta grave, ao subtrair valores da empresa, em evidente comportamento reprovável, que viola o dever geral de conduta esperado em uma relação de trabalho. Recurso do Reclamante Conhecido e Não Provido.

Peças Processuais que citam Desvio de Dinheiro

  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Reclamação Trabalhista - Desvio de Função - Danos Morais e Materiais - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0003 em 14/10/2021 • TRT14 · 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho

    Esse profissional registra todos os produtos comprados e informa o valor a ser pago pelo cliente, recebendo do mesmo o dinheiro... DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS... Assim, a empresa se locupletou à custa do trabalho do obreiro, caracterizando flagrante desvio de função

  • Réplica - TJSP - Ação Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Procedimento Comum Cível - contra Digo - Participacoes e Empreendimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0664 em 25/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    Votuporanga, inclusive que determina o sigilo destas informações, que acerca da potencial "correlação com os fatos tratados nestes autos, onde a ‘denunciante anônima’ afirma saber da existência de dinheiro... causa para a exclusão da autora do quadro social da empresa Digo, uma vez que: 1) Fez denúncia infundada contra a sociedade e seus sócios de cometimento de crime de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro... prestação de contas dos últimos 05 (cinco) anos - período não prescrito - condenando-se os mesmos à reparação civil e/ou indenização à sociedade empresária Digo - Participações desde quando apurar-se desvio

  • Réplica - TJSP - Ação Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Dissolução Parcial de Sociedade - de Aeroportuária - Comissária de Despachos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 13/10/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    de dinheiro indevido em favor apenas do Requerido... João. 2 XXXXX-39.2016.8.26.0004 Até porque, caso João soubesse da intenção do Requerido em pedir o empréstimo, teria informado que já estava negociando para finalizar acordo e quitar o valor com o dinheiro... PRÁTICA DE ATOS ESTRANHOS AOS INTERESSES SOCIAIS, E SUFICIENTEMENTE GRAVES DE DESVIO PATRIMONIAL, QUE JUSTIFICAM A EXCLUSÃO JUDICIAL DA RÉ, POR JUSTA CAUSA. ART. 1.030 , CAPUT, DO CC

Modelos que citam Desvio de Dinheiro

  • Modelo de Ação Civil Pública - atos de improbidade administrativa - desvio de verbas por parte de prefeito.

    Modelos • 07/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Essas, pois, as destinações legais para o dinheiro oriundo do empréstimo realizado com o... Ora, o réu praticou o crime de enriquecimento ilícito, tirando dinheiro dos cofres públicos, verbas estas a serem destinadas à saúde, educação, segurança pública da população... Em síntese, o Sr. .............. reconhece textualmente ter descumprido os preceitos normativos estabelecidos em lei para a aplicação do dinheiro público advindo do contrato de empréstimo firmado entre

  • Reclamação Trabalhista - Rescisão Indireta- Garçom/Caixa - Desvio de função- Horas extras - FGTS

    Modelos • 20/04/2021 • Reginaldo Pereira de Carvalho

    para o caixa efetuar o pagamento, resta comprovado o desvio de função... Demonstrado nos autos que o trabalhador contratado na função de atendente, em verdade, atendia mesas de clientes, entregava os pratos prontos, as bebidas e ainda levava a conta e recolhia o cartão ou o dinheiro... O direito está demonstrado pela jurisprudência, senão vejamos: DESVIO DE FUNÇÃO. ATENDENTE. GARÇOM. DIFERENÇAS DEVIDAS

  • [Modelo] Contestação Trabalhista - Desvio de Função

    Modelos • 25/02/2017 • LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS

    Note-se que alguns julgados em tal sentido: DESVIO DE FUNÇÃO – CARACTERIZAÇÃO – PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 456 , CLT – Nos termos do parágrafo único do art. 456 da CLT não se caracteriza desvio de função, pois... Olivia Figueiredo Pinto Coelho - DJe 19.09.2014 - p. 229) VIGIA VERSUS VIGILANTE - DESVIO DE FUNÇÃO - O desvio de função se evidencia quando o empregado passa a executar atividades típicas de função diversa... Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim - DJe 20.02.2014 - p. 244) DESVIO DE FUNÇÃO - DISTINÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES DE VIGIA E DE VIGILANTE - Esta d

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