Condenação Fundada no Lastro Probatório dos Autos em Peças Processuais

Assim, em tema de comércio clandestino de entorpecentes, inadmissível a prolação de decreto condenatório sem lastro probatório seguro... do acusado, o que não ocorreu nos autos, uma vez que a prova para autorizar a condenação deve ser firme, segura e convincente, exigindo-se para o desate condenatório certeza fundada em dados objetivos... No entanto, esta se trata de uma perspectiva reduzida, limitada e sem maiores elementos probatórios

Absolvição com lastro no art. 386 , VII do CPP . 1-A prova carreada aos autos não é cristalina e reserva aos autos incertezas sobre a prática do crime descrito na denúncia, qual seja, tráfico ilícito de... Outrossim, as supostas provas que embasariam uma possível "condenação" são superficiais, havendo fundadas dúvidas acerca da autoria do crime, sendo plenamente JUSTIFICÁVEL e RAZOÁVEL a concessão do direito... Diante do conjunto probatório produzido nos autos, verifica-se ser totalmente infundada a tese defensiva de absolvição por ausência de provas

que tanto a materialidade delitiva, como a autoria, têm lastro em todo conjunto probatório... dos autos... EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM DEPOIMENTO POLICIAL. PROVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1

Além disso, os bancos também descumpriram as regras do COAF, na medida em que não informou ao órgão movimentações expressivas que não possuem lastro nas documentações apresentadas quando da abertura da... de probabilidade lógica capaz de convencer o juiz da existência do direito que, conforme Fredie Didier Jr., " [...] surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos... Juiz Lauro Augusto Fabricio de Melo - DJPR 02.02.2001) " - CONSUMIDOR - RECONHECIMENTO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - Artigo 6º , VIII da Lei nº 8.078 /90 - Inadmissibilidade

Ademais, o lastro probatório acostado às fls. 39 e 49 evidencia a necessidade da alimentação especial de marca específica para impedir o agravamento do delicado quadro de saúde do postulante, com o risco... Precedentes. 2- A apreciação dos requisitos de que trata o art. 273 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela antecipada enseja o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que... DA CONDENAÇÃO DO ENTE REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

In casu, verifica-se que a custódia cautelar está fundada na gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas... O habeas corpus não se presta ao trabalho de profundo mergulho no contexto fático-probatório para excluir-se da autoria a pessoa do imputado, uma vez que é tarefa típica da ação penal de conhecimento e... Conquanto seja expressiva a quantidade da res apreendida em poder do agente, a meu ver, o perigo do estado de sua liberdade não pode ser mensurado, tão somente, com lastro na abundância dos entorpecentes

ao pagamento de verba de sucumbência ao patrono da ré - Condenação afastada - Recurso provido... O benefício da justiça gratuita é dirigido à pessoa física, podendo ser estendido à pessoa jurídica, em casos excepcionais, se esta comprovar, por meio de conjunto probatório robusto, que não tem condições... Com efeito, a defesa apresentada por meio de contestação não possui lastro no pleito veiculado na peça de ingresso, sendo certo que a ação de cobrança não possui caráter dúplice

No entanto, nem isto é possível se depreender da análise dos autos, uma vez que não há qualquer lastro probatório nas frágeis alegações suscitadas, as quais são absolutamente genéricas e sem correspondência... eventual condenação nesse sentido não deve ultrapassar o montante de... IRRESIGNAÇÃO ESPECIAL FUNDADA NO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DANO MORAL AFASTADO NA ORIGEM. MERO DISSABOR. REFORMA DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS

Para fins de posterior cálculo da condenação a ser executado, será necessário que a parte Autora acoste aos autos, após o cancelamento dos descontos de que trata a disposição acima, o extrato previdenciário... Tal medida é indispensável, visto que os documentos juntados aos autos são suficientes para demonstrar o periculum in mora e o fumus boni iuris em favor da parte Autora... (Fonte: olhardigital.com.br/2021/01/22/noticias/procon-multa-c6-bank-em-mais-der7-milhoes-por-pratica-abusiva/) Há uma fundada suspeita de que a obtenção dos dados desses consumidores para os empréstimos

Nesse sentido, compreendeu o d. magistrado de primeiro grau, em relação à autora/apelada , de forma absolutamente equivocada e desprendido de qualquer lastro probatório, que " além de comprovar que residia... Transcrevem-se, abaixo, alguns excertos da mencionada sentença: Assim, compulsando os autos, verifico que os autores sequer trouxeram aos autos elementos probatórios mínimos dos fatos alegados... em relação aos demandantes, mesmo diante de uma ação que busca reparação por dano moral individual, ainda que fundada em direito homogêneo; • As passagens dos relatos constantes das petições iniciais