Previdência Privada em Peças Processuais

reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência... réu responde independentemente da culpa pelo evento e suas repercussões na esfera cível, nos termos do art. 3º e 12 do CDC , verbis : Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada... título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma vez que se encontra proporcional a extensão do dano, nos termos do art. 944 , do CC , considerando que a parte autora está sendo privada

conforme artigo Art. 58 , § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213 /91, in verbis: Art. 58... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Como visto, o dano moral tem... Destaca-se que o PPP é documento indispensável ao trabalhador e tem a finalidade de prover meios de prova perante a Previdência Social, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho

reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência... O referido programa foi criado nos mesmos moldes que foi instituído o PIS , que teve sua regulamentação feita pela Lei Complementar nº 7 /1970, sendo os servidores da iniciativa privada os beneficiários... O referido programa foi criado nos mesmos moldes que foi instituído o PIS , que teve sua regulamentação feita pela Lei Complementar nº 7 /1970, sendo os servidores da iniciativa privada os beneficiários

reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência... O referido programa foi criado nos mesmos moldes que foi instituído o PIS , que teve sua regulamentação feita pela Lei Complementar nº 7 /1970, sendo os servidores da iniciativa privada os beneficiários... O referido programa foi criado nos mesmos moldes que foi instituído o PIS , que teve sua regulamentação feita pela Lei Complementar nº 7 /1970, sendo os servidores da iniciativa privada os beneficiários

reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência... O referido programa foi criado nos mesmos moldes que foi instituído o PIS , que teve sua regulamentação feita pela Lei Complementar nº 7 /1970, sendo os servidores da iniciativa privada os beneficiários... O referido programa foi criado nos mesmos moldes que foi instituído o PIS , que teve sua regulamentação feita pela Lei Complementar nº 7 /1970, sendo os servidores da iniciativa privada os beneficiários

*4) VARREDOR DE ÁREAS PÚBLICAS PRIVADAS EM TEMPO INTEGRAL, o piso salarial será pago para os trabalhadores que exerçam a limpeza de áreas externas privadas como exemplo: pátios/ruas. *5) AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO... terminais rodoviários e ferroviários, estádios, arenas, casas de shows, shoppings, órgãos públicos, instituições de educação, escolas, universidades e outros com as mesmas características públicas e privadas

DOS DANOS MORAIS O Reclamante vem sofrendo graves consequências emocionais e profissionais em razão do registro incorreto de sua função na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... O Reclamante recebe um salário baixo, ou seja, sequer recebe salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o que lhe garante o deferimento

Parágrafo primeiro - Para garantia do direito à estabilidade, deverá o empregado informar a empresa, através de documento oficial da previdência social, que se enquadra na condição descrita na cláusula... NrSolicitacao= /2022 13/16 31/10/2022 08:18 Mediador - Extrato Convenção Coletiva Com fundamento no que dispõe o artigo 611-A da CLT , nos princípios da autonomia privada coletiva e da adequação setorial

PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO. 1... A incidência de correção monetária em reserva de poupança, com o acréscimo dos expurgos inflacionários, restringe-se às hipóteses em que o filiado desliga-se da entidade de previdência privada, não se... Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas

SALÁRIO INFERIOR A 40% DO TETO DA PREVIDÊNCIA... E artigo 5 da CF/88 em seu inciso X que " são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua... Tendo em vista que a autora está declarando em juízo não ter condições de arcar com as custas e emolumentos e que seu salário é menor de 40% do teto da previdência, REQUER que seja deferido o benefício