Inspeção de Saúde para Fins de Licenciamento a Bem da Disciplina em Peças Processuais

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  • Laudo - TRT2 - Ação Horas Extras - Atord - contra Fassilog - Transportes & Logistica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0321 em 08/01/2024 • TRT2 · 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    Para efeitos desta Resolução, tanque suplementar é aquele instalado no veículo após seu registro e licenciamento, para o uso de combustível líquido dedicado à sua propulsão ou operação de seus equipamentos... (Norma Regulamentadora 20), que estabelece a Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, na forma do Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho... Entende-se por múltiplos tanques o conjunto de reservatórios de combustível, instalados antes do registro e licenciamento do veículo. § 2º

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Hora Noturna Reduzida • Turno Ininterrupto De Revezamento • Auxílio/tíquete Alimentação • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Periculosidade • Adicional • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Reintegração - Procedimento Comum Cível - contra Comando Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco e PGE - Procuradoria Geral - Sede

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.2001 em 31/12/2023 • TJPE

    da disciplina... de Saúde, Publicação em Diário Oficial quando do seu licenciamento." através do Boletim Geral nº l9 de 28.01.1988... b, § 2º do Art. 109 da Lei 6783/74 (Estatuto da PMPE), conforme fez público no B.G. nº 198 de 24.10.1980; que nada consta em seus assentamentos com relação a Sindicância, Processo Administrativo, Inspeção de Saúde

    Reintegração • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.0000 em 29/12/2023 • TRF1

    tenha inspeção de saúde válida; [...] d) seja providenciado o encostamento do sindicado para fins de manutenção do seu tratamento de saúde, com fulcro no parágrafo 8º , do artigo 31 , da Lei nº 4.375... para fins de tratamento médico. 6... grave cometida, praticou ato contra a moral pública, o pundonor militar e o decoro da classe, tornando-se indigno de pertencer às Forças Armadas, sendo de parecer que: a) seja o sindicado submetido à inspeção de saúde

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.0000 em 29/12/2023 • TRF1

    tenha inspeção de saúde válida; [...] d) seja providenciado o encostamento do sindicado para fins de manutenção do seu tratamento de saúde, com fulcro no parágrafo 8º , do artigo 31 , da Lei nº 4.375... para fins de tratamento médico. 6... grave cometida, praticou ato contra a moral pública, o pundonor militar e o decoro da classe, tornando-se indigno de pertencer às Forças Armadas, sendo de parecer que: a) seja o sindicado submetido à inspeção de saúde

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.0000 em 29/12/2023 • TRF1

    tenha inspeção de saúde válida; [...] d) seja providenciado o encostamento do sindicado para fins de manutenção do seu tratamento de saúde, com fulcro no parágrafo 8º , do artigo 31 , da Lei nº 4.375... para fins de tratamento médico. 6... grave cometida, praticou ato contra a moral pública, o pundonor militar e o decoro da classe, tornando-se indigno de pertencer às Forças Armadas, sendo de parecer que: a) seja o sindicado submetido à inspeção de saúde

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.0000 em 29/12/2023 • TRF1

    tenha inspeção de saúde válida; [...] d) seja providenciado o encostamento do sindicado para fins de manutenção do seu tratamento de saúde, com fulcro no parágrafo 8º , do artigo 31 , da Lei nº 4.375... para fins de tratamento médico. 6... grave cometida, praticou ato contra a moral pública, o pundonor militar e o decoro da classe, tornando-se indigno de pertencer às Forças Armadas, sendo de parecer que: a) seja o sindicado submetido à inspeção de saúde

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Reparação de Dano Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Cacau Comercio Eletronico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0016 em 18/12/2023 • TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF

    No caso em apreço, levando-se em conta esses aspectos, bem como o pedido inicial, verifica-se que o valor de R$ 2.000,00 a serem pagos para cada autor, se amolda ao fim compensador e ao caráter pedagógico... Documentos do estabelecimento comercial anexados (CNPJ, Contrato Social e Licenciamento)... Em contrapartida, a fabricante não cumpriu com os requisitos básicos para atuar no ramo alimentício, seja nas inspeções sanitárias, seja na observância de normas de conservação do produto até que seja

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Ordinária de Obrigacão de Fazer - Anulatória de Ato Administrativo de Reforma c/c Revisão de Ata de Inspeção de Saúde da Pmerj e Reintegração ao - Procedimento Comum Cível - contra Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0001 em 14/12/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    na qual acrescentaram mais um CID o F-60, que até então não constava nas suas Atas de Inspeção de Saúde (AIS) anteriores, e emiram o Parecer de e JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, SOMENTE, PARA O SERVIÇO... da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definiva, obedecida a regulamentação própria da Polícia Militar. § 3º - Nos casos de tuberculose, as Juntas de Saúde deverão basear seus julgamentos... incapacidade definiva para o serviço da PMERJ, conforme ata da junta de inspeção de saúde daquela data

    Reintegração • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT9 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Rot - de Tindiana Logistica e Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0663 em 13/12/2023 • TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Londrina

    sua natureza indenizatória, para todos os fins... o uso do recurso para se atingir esse fim, conserva-se interesse em recorrer... No caput do art. 1º, conceitua tanque suplementar como o reservatório ulterior- mente instalado no veículo, após seu registro e licenciamento, para o uso de combustível líquido destinado à sua propulsão

    Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Interjonadas • Intervalo Intrajornada • Turno Ininterrupto De Revezamento • Reflexos • Horas Extras • Outras Relações De Trabalho • Diárias • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Insalubridade • Adicional • Adicional De Periculosidade • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0216 em 12/12/2023 • TJBA · Comarca · RIO REAL, BA

    QUE SEJA CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA FINS DE SEJA IMEDIATAMENTE, DECLARADA INEXISTENTE E ILEGAL A COBRANÇA, NO VALOR DE , REFERENTE AO CONTRATO Nº - S, BEM COMO, SEJA A REQUERIDA IMPEDIDA DE INCLUIR... Danos morais bem reconhecidos em primeiro grau. Para fixação da indenização, deverá o magistrado se ater aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SOLICITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO NO CASO CONCRETO, TANTO DO ALUGUEL COMO DA TAXA DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. COBRANÇA INDEVIDA

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil