Vencimento em Dia Não Útil em Peças Processuais

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  • Petição - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Vivo Telefônica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.05.0006 em 16/06/2024 • TJBA · Comarca · AMARGOSA, BA

    dia útil seguinte, ou seja, no dia 13 de agosto de 2018... 10/08/2018 e PUBLICADA no primeiro dia útil seguinte, ou seja, no dia 13 de agosto de 2018... Na primeira fatura (04/2017, com vencimento para 10.05.2017) efetuou-se a cobrança proporcional ao período de disponibilização do serviço (vinte dias), em decorrência da data da contratação

  • Recurso - TJRJ - Ação Contratos Bancários - Apelação - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.19.0207 em 15/06/2024 • TJRJ · Foro · Regional da Ilha do Governador, RJ

    08/02/2020 (sexta-feira), iniciando a contagem recursal somente no dia seguinte, qual seja, dia 10/02/2018 (segunda-feira) , uma vez que se trata do primeiro dia útil seguinte... peça, é o dia 28/02/2020 (sexta- feira)... a Ilustre Juíza Dra da 02a Vara Cível do Fórum Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, condenou o réu ao pagamento da quantia de , corrigidos e atualizados desde o vencimento

  • Recurso - TJRJ - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.19.0207 em 15/06/2024 • TJRJ · Foro · Regional da Ilha do Governador, RJ

    08/02/2020 (sexta-feira), iniciando a contagem recursal somente no dia seguinte, qual seja, dia 10/02/2018 (segunda-feira) , uma vez que se trata do primeiro dia útil seguinte... peça, é o dia 28/02/2020 (sexta- feira)... a Ilustre Juíza Dra da 02a Vara Cível do Fórum Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, condenou o réu ao pagamento da quantia de , corrigidos e atualizados desde o vencimento

  • Petição - TRT15 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Brasilseg Companhia de Seguros e Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0015 em 15/06/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Franca

    numa segunda ou sexta-feira, desde que, dia útil, a critério das partes... ) dias; c) Acima de 10 (dez) anos de trabalho na mesma Empresa, por mais 90 (noventa) dias. § 3º - A contar do vencimento de cada prazo de extensão estabelecido no § 2º supra, passarão a fluir os prazos... CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO TRANSPORTE As Empresas concederão o vale-transporte, ou a seu critério o seu valor correspondente por meio de pagamento antecipado em dinheiro, até o quinto dia útil de

  • Petição - TRT15 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Brasilseg Companhia de Seguros e Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0015 em 15/06/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Franca

    numa segunda ou sexta-feira, desde que, dia útil, a critério das partes... por mais 60 (sessenta) dias; c) Acima de 10 (dez) anos de trabalho na mesma Empresa, por mais 90 (noventa) dias. § 3º - A contar do vencimento de cada prazo de extensão estabelecido no § 2º supra, passarão... útil após a sua emissão. § 4º - O Empregado que, por motivo de doença, afastar-se do trabalho por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos ou intercalados, dentro do intervalo de 60 (sessenta)

  • Petição - TRT15 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Brasilseg Companhia de Seguros e Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0015 em 15/06/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Franca

    numa segunda ou sexta-feira, desde que, dia útil, a critério das partes... por mais 60 (sessenta) dias; c) Acima de 10 (dez) anos de trabalho na mesma Empresa, por mais 90 (noventa) dias. § 3º - A contar do vencimento de cada prazo de extensão estabelecido no § 2º supra, passarão... devendo estar disponível ao empregado até o primeiro dia útil do mês de utilização, na sua integralidade, vale refeição ou vale alimentação, no valor de por dia trabalhado, sempre a razão de 22 (vinte

  • Petição - TRT15 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Brasilseg Companhia de Seguros e Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0015 em 15/06/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Franca

    numa segunda ou sexta-feira, desde que, dia útil, a critério das partes... por mais 60 (sessenta) dias; c) Acima de 10 (dez) anos de trabalho na mesma Empresa, por mais 90 (noventa) dias. § 3º - A contar do vencimento de cada prazo de extensão estabelecido no § 2º supra, passarão... CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO TRANSPORTE As Empresas concederão o vale-transporte, ou a seu critério o seu valor correspondente por meio de pagamento antecipado em dinheiro, até o quinto dia útil de

  • Petição - TRT15 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Brasilseg Companhia de Seguros e Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0015 em 15/06/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Franca

    numa segunda ou sexta-feira, desde que, dia útil, a critério das partes... por mais 60 (sessenta) dias; c) Acima de 10 (dez) anos de trabalho na mesma Empresa, por mais 90 (noventa) dias. § 3º - A contar do vencimento de cada prazo de extensão estabelecido no § 2º supra, passarão... devendo estar disponível ao empregado até o primeiro dia útil do mês de utilização, na sua integralidade, vale refeição ou vale alimentação, no valor de por dia trabalhado, sempre a razão de 22 (vinte

  • Petição - TRT15 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Brasilseg Companhia de Seguros e Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0015 em 15/06/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Franca

    numa segunda ou sexta-feira, desde que, dia útil, a critério das partes... ) dias; c) Acima de 10 (dez) anos de trabalho na mesma Empresa, por mais 90 (noventa) dias. § 3º - A contar do vencimento de cada prazo de extensão estabelecido no § 2º supra, passarão a fluir os prazos... CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO TRANSPORTE As Empresas concederão o vale-transporte, ou a seu critério o seu valor correspondente por meio de pagamento antecipado em dinheiro, até o quinto dia útil de

  • Petição - TRT15 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Brasilseg Companhia de Seguros e Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0015 em 15/06/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Franca

    numa segunda ou sexta-feira, desde que, dia útil, a critério das partes... por mais 60 (sessenta) dias; c) Acima de 10 (dez) anos de trabalho na mesma Empresa, por mais 90 (noventa) dias. § 3º - A contar do vencimento de cada prazo de extensão estabelecido no § 2º supra, passarão... CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO TRANSPORTE As Empresas concederão o vale-transporte, ou a seu critério o seu valor correspondente por meio de pagamento antecipado em dinheiro, até o quinto dia útil de