Vencimento em Dia Não Útil em Peças Processuais

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  • Documentos diversos - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Alienação Judicial de Bens - contra Alphaville Urbanismo, Dias Branco Incorporadora SPE 002 e Dias Branco Empreendimentos Imobiliários SPE 002

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0075 em 29/09/2021 • TJCE · Comarca · Eusébio, CE

    Caso o dia do vencimento seja dia não útil (feriados e finais de semana), o pagamento se dará no próximo dia útil subsequente. 5... pelo índice IPCA, com vencimento da primeira parcela iniciando-se no dia 06.11.2021 e as demais parcelas nos mesmos dias dos meses subsequentes, com pagamentos a serem realizados através de boleto bancário... A composição entre as partes formalizada neste ato não configura novação de dívida. 11

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Mapa de Documentação - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Alienação Judicial de Bens - contra Alphaville Urbanismo e Dias Branco Incorporadora SPE 002

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0075 em 29/09/2021 • TJCE · Comarca · Eusébio, CE

    Caso o dia do vencimento seja dia não útil (feriados e finais de semana), o pagamento se dará no próximo dia útil subsequente. 5... pelo índice IPCA, com vencimento da primeira parcela iniciando-se no dia 06.11.2021 e as demais parcelas nos mesmos dias dos meses subsequentes, com pagamentos a serem realizados através de boleto bancário... A composição entre as partes formalizada neste ato não configura novação de dívida. 11

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamante não Recebeu o Pagamento dos Dias Trabalhado no Mês de Agosto de 2019, cujo Vencimento era no Dia 06/09/2019 (5° Dia Útil) - Atsum - contra Julio Cesar Cerutti

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.12.0033 em 01/10/2019 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Indaial

    recebeu o pagamento dos dias trabalhado no mês de agosto de 2019, cujo vencimento era no dia 06/09/2019 (5º dia útil)... Se for tardia qualquer destas providências, ou seja, se qualquer dessas obrigações não for adimplida no prazo de 10 dias, o empregador ficará sujeito ao pagamento das multas do art. 477 , § 8º , da CLT... No entanto, apesar do recebimento dos valores rescisórios, a reclamante está impedida de sacar o FGTS e se habilitar ao benéfico do Seguro Desemprego, eis que não recebeu a "chave" para movimentação do

    Devolução • Devolução/retenção • Levantamento/liberação • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Remuneração • Salário Vencido/retido

  • Recurso - TJRN - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Recurso Inominado Cível - contra Municipio de Natal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.20.5001 em 20/11/2023 • TJRN

    De acordo com o art. 224 , caput , do CPC , os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, considerando-se publicada a Sentença no primeiro dia útil seguinte à sua... ou o primeiro dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação... Ademais, consoante art. 231 , V , do CPC , considera-se dia do começo do prazo o primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para que se dê a consulta, quando a citação ou a intimação for eletrônica

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJDF - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.07.0007 em 19/04/2024 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    Excelência, se a intenção da Reconvinte fosse a de pagar as contas em dia, assim o teria feito a época do vencimento e não no mesmo dia que o Reconvindo requereu tais parcelamentos... data de vencimento do dia de sua emissão, constando uma nova data de vencimento, divergente da data de faturamento referente ao mês de consumo... por sua inadimplência, conforme tabela baixo: Figura 5 Faturas da Caesb, vencimento, dias de atrasos e protestos

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Documentos diversos - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Alienação Judicial de Bens - contra Alphaville Urbanismo, Dias Branco Incorporadora SPE 002 e Dias Branco Empreendimentos Imobiliários SPE 002

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0075 em 29/09/2021 • TJCE · Comarca · Eusébio, CE

    Caso o dia do vencimento seja dia não útil (feriados e finais de semana), o pagamento se dará no próximo dia útil subsequente. 5... pelo índice IPCA, com vencimento da primeira parcela iniciando-se no dia 06.11.2021 e as demais parcelas nos mesmos dias dos meses subsequentes, com pagamentos a serem realizados através de boleto bancário... A composição entre as partes formalizada neste ato não configura novação de dívida. 11

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Supersim - Análise de Dados e Correspondente Bancário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0223 em 12/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    no quinto dia útil de cada mês. 6... no quinto dia útil de cada mês. 40... Sustenta quea Recorrida teria incluído a data de vencimento do Contrato para o dia 1° de cada mês, mas que por solicitação da Recorrente, este teria sido alterada para o 5° dia útil de cada mês. 7

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0077 em 23/08/2022 • TJRJ · Comarca · Seropédica, RJ

    comum conhecimento o pagamento de uma conta com vencimento em um feriado ou fim de semana deve ser feito no próximo dia útil sem encargo ou multa... O artigo 1 da Lei 7089 /83, proíbe a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras com vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil... (Fatura de Maio, mesmo beneficiário, mesmo CNPJ, mesma data de vencimento dia 16)

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação Parte Autora não Recebeu o Salário do Mês de Março de 2018, com Vencimento no Quinto Dia Útil do Mês de Abril - Atsum - contra I Andrade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.04.0205 em 28/05/2018 • TRT4 · 5ª Vara do Trabalho de Canoas

    de março de 2018, com vencimento no quinto dia útil do mês de abril... trabalho juntamente com o aviso prévio o dia 20 de maio de 2018... Porém não recebeu nenhum destes benefícios, tendo em vista que não possui o TERMO DE RESCISÃO

    Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário • Indenizado - Efeitos • Aviso Prévio • Proporcional

  • Recurso - TRT1 - Ação Sábado/Dia Útil - Rot - de Sind dos Trab Em Empresas do Ramo Finc de Nit, SG, Itb, Tag, Rib, S.Ja, C de Ab,R das Ost, Bz,Cf, a do Cabo, SP A,Igb,Arur, SAQ e Marica contra Caixa Econômica Federal e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0451 em 06/07/2023 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Itaborai

    de sábado como dia útil não trabalhado, bem como, do pagamento da jornada extraordinária em Repouso Semanal Remunerado (RSR) com o adicional de 100% (cem por cento)... de sábado como dia útil não trabalhado, bem como, do pagamento da jornada extraordinária em Repouso Semanal Remunerado (RSR) com o adicional de 100% (cem por cento)... Parágrafo Quinto - As horas a compensar, consoante o Parágrafo Primeiro, deverão ser computadas desconsiderando-se os dias de descanso remunerado e dias úteis não trabalhados (sábados, domingos e feriados

    Sábado/dia Útil • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho