Contrato Verbal Não Demonstrado em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJPE - Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.17.2810 em 15/06/2024 • TJPE

    No caso dos autos, o banco não se desincumbiu de tal ônus, porquanto não demonstrou que tinha autorização, nem por escrito nem verbal - como de fato alega, para realizar os atos narrados na inicial... Abaixo segue trecho final da r. sentença: "O dano material, por seu turno, está consubstanciado no saldo que sua conta deveria ter por época da aposentadoria, demonstrado pelo autor em sua peça exordial... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Excelentíssimo (A) Senhor (A) Doutor (A) Juiz (A) Federal Titular da ____ Vara do Trabalho da Décima Primeira Região. Processo 100% Digital - Atord - contra Ultra SOM Servicos Medicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.11.0002 em 15/06/2024 • TRT11 · 2ª Vara do Trabalho de Manaus

    DO CONTRATO DE TRABALHO... Conforme acima informado, durante todo o seu contrato de trabalho, a reclamante não dispôs de intervalo para refeição e descanso integralmente... Os fatos alegados como ensejadores de dano moral estão demonstrados nos autos. Evidente o prejuízo da autora em razão da conduta ilícita praticada pela Ré

  • Petição - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0067 em 14/06/2024 • TJRJ · Comarca · Queimados, RJ

    verbal, ficando o ou acessar QRCode aderente, assim, vinculado ao contrato padrão aprovado pela Anatel. abaixo Link QRCode http://e-qr.me/851db99783 Sendo assim, não há motivo algum para se negar validade... Isto porque, conforme amplamente demonstrado (i) a quantia questionada pela Parte Autora não foi paga e é devida; (ii) as faturas inadimplidas foram corretamente emitidas, pelo fato de a Parte Autora ter... extinção desta ação, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 487 , II , do Código de Processo Civil , pois a pretensão indenizatória da Parte Autora se encontra prescrita, conforme aqui demonstrado

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0686 em 14/06/2024 • TJMG · Comarca · Teófilo Otôni, MG

    OFENSAS VERBAIS. DANO MORAL OCORRENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO... Ofensas verbais proferidas, porquanto a ré insultou o autor de caloteiro , sem vergonha , além de afirmar que não tinha vergonha na cara . Dever de indenizar caracterizado... estejam previstas na lei ou no contrato, visando causar prejuízo ao devedor; e d) não é reconhecido ao credor o direito de perturbar o consumidor em suas atividades cotidianas, como seus momentos de descanso

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 14/06/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    contrato, o crédito oriundo da Empresa Ré não lhe seria concedido... Por oportuno, colaciona aos presentes comprovantes de renda para que reste demonstrado a esse Douto Juízo que o mesmo efetivamente não possui condições de arcar com as custas de um processo judicial... O importante desta figura não é a aparência, o formalismo do contrato

  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Reclamação Trabalhista sob o Rito Ordinário - Atord - contra Colgate Palmolive Industrial, Genomma Laboratories do Brasil, Reckitt Benckiser ( Brasil, Samsung Eletronica da Amazonia e POP Trade Marketing e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0711 em 14/06/2024 • TRT2 · 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    A alegação verbal de cargo de confiança (não prevista no contrato de trabalho), na prática, nunca existiu, sendo certo que sequer havia pagamento de gratificação e função para substituição da extensa jornada... Tudo o que o reclamante fazia tinha que se reportado a essas pessoas, o que será demonstrado ao final da instrução processual... de confiança não condizia com a realidade saboreada pelo reclamante durante a vigência do contrato de trabalho e que serão demonstradas no decorrer da instrução processual

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Reintegração de Posse C.C Perdas e Danos - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.05.0274 em 14/06/2024 • TJBA · Comarca · VITÓRIA DA CONQUISTA, BA

    A ação ordinária para extinguir o contrato não se torna cabível, porque já se extinguiu em virtude da notificação... Diante dos fatos narrados, resta demonstrado que os atos dos REQUERIDOS consubstanciam-se em ilegais e ilegítimos e não podem perdurar, estando cristalino que o REQUERENTE deve ser reintegrado na posse... Acontece que a PRIMEIRA REQUERIDA foi beneficiada com um imóvel do Minha Casa Minha Vida (contrato anexo), o qual também consta o AUTOR como titular uma vez que ainda não se encontravam divorciados

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Processo de Repactuação das Dívidas, com Fulcro na Lei 14.181/21 Lei do Superendividamento c/c Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos, Banco PAN e Sicredi Expansao - Cooperativa de Credito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.02.0001 em 14/06/2024 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS A parte autora não detém as vias de todos os contratos celebrados com as instituições financeiras demandadas, tampouco o valor atualizado das dívidas para quitação... Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das... Assim sendo, está claramente demonstrado o comprometimento da sua faz necessário o ajuizamento da presente demanda, em caráter de urgência máximo

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Responsabilidade Civil c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0001 em 14/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento. Autora que alega não ter celebrado o negócio jurídico. Instituição financeira que reconhece a existência de fraude... assim como contendo dezenas de cláusulas que caracterizam contrato de adesão... Cabe salientar, desde logo, que a Autora assinou os diversos contratos de adesão fornecidos pela gerência da Agência do Banco do Brasil (em anexo), com dezenas de aditivos não fornecidos ou explicitados

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Trabalhista - Atord - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.01.0055 em 14/06/2024 • TRT1 · 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    As condutas tomadas são muitas, como advertências verbais ou, até mesmo, ameaças... Não é demais ressaltar que a remuneração variável é parte do pacto do contrato de trabalho e o fato de seu pagamento não ser imposto por lei não afasta a obrigatoriedade do empregador de uma vez estipulada... se desincumbiu, porquanto não demonstrados os critérios para o recebimento do prêmio.Agravo de instrumento a que se nega provimento.( ARR- XXXXX-02.2013.5.12.0014 , 2a Turma, Relatora Ministra Maria Helena