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Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula 30, restou pacificado que: Súmula 30 STJ: A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.
Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula 30, restou pacificado que: Súmula 30 STJ: A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.
art. 42 , parágrafo único , do CDC dispõe que, sendo o consumidor cobrado em quantia indevida, terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção... monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável, que deverá ser demonstrado pelo fornecedor a fim de afastar a sanção imposta no mencionado dispositivo legal, o que não ocorreu nos presentes
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano
Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula 30, restou pacificado que: Súmula 30 STJ: A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.
A CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCIDE A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO AO AUTOR. SE NTENÇA QUE SE MANTÉM. AGRAVO RETIDO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO... Correção monetária incidente sobre a indenização por dano moral, devida a contar da sentença, ocasião em que a mesma foi arbitrada. Súmula 97 do TJRJ... contrato objeto da lide, e condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 9.000,00 (nove mil reais) a títulos de compensação por danos morais, acrescidos os juros legais desde a negativação e a correção monetária
Incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a contar da citação.Recurso da autora a que se dá parcial provimento, com fulcro no artigo 557 , § 1º - A do Código de Processo Civil... FIXAÇÃO EM R$ 14.000,00 COM AS CORREÇÕES PREVISTAS DESDE A DATA DA SENTENÇA. ART. 557 , § 1º A DO CPC . PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO
pelo assédio moral e sexual: - Multa do art. 477, § 8º: - Multa do art. 467: - Seguro Desemprego: - Honorários Sucubenciais: Requer que todas as verbas acima elencadas sejam acrescidas de juros e correção monetária... monetária e que fiquem a cargo da reclamada o pagamento das Contribuições Previdenciárias e o Imposto de Renda, tudo em observância ao que preveem o art. 33 , § 5º, Lei 8.541 /92 e a Súmula 493, TST
Paulo utiliza a taxa SELIC para atualização dos seus créditos tributários, conforme dispõe o art. 96, § 1º, da Lei Estadual 6.374/89, a qual abriga, de maneira indissociável, tanto os juros quanto a correção monetária... monetária, motivo pelo qual referida rubrica deve ser classificada em conjunto com a obrigação principal