Obrigação Inarredável em Peças Processuais

O Judiciário deve agir com firmeza e veemência em casos como o que está delineado nos autos, exigindo uma justificativa robusta e inarredável por parte de quem deveria proteger o patrimônio do servidor... (Grifamos) Ademais, o Banco do Brasil tinha por obrigação manter contas individualizadas para cada servidor, a teor do que dispõem o art. 5º da Lei Complementar Nº 08 de 3 de dezembro de 1970 e o art... do Brasil, o referido dispositivo sentencial foi de clareza solar: " Assim, há de se acolher a tese segundo a qual houve saques indevidos na conta da parte demandante, a impor ao Banco do Brasil a obrigação

Sabendo-se que o tratamento é emergencial, com risco de morte, inarredável ser considerada abusiva a conduta do plano de saúde... É inarredável que a imediata CIRURGICA DE COLUNA POR VIA ENDOSCÓPICA é de crucial importância para que a Autora não corra risco de vida cessando as fortes dores... Ex. a, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS Em desfavor de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita

De outro compasso, é inarredável que a decisão atacada é carente de fundamentação. 11... A Agravado ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais em desfavor da Agravante. 2. Essa foi julgada improcedente. 3

Nesse sentido, da análise dos autos, se verifica que não há razão que justifique o valor atribuído à demanda pela parte autora, o que leva à conclusão inarredável de que o valor foi fixado aleatoriamente... Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. Inadmissibilidade da inversão do ônus probatório, ante a falta de verossimilhança mínima das alegações do autor... Pode-se perceber que não há que se falar em ato ilícito praticado pelo réu, capaz de gerar uma obrigação de indenizar a parte autora, eis que o Banco do Brasil não praticou conduta lesiva a esta

trinta 55) 53• e sete centavos), significativamente inferior ao limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme comprova o incluso documento expedido pela apontada agência bancária, tem-se como inarredável... Expressa, com efeito, e de modo enfático, o art. 591 do CPC que "O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas... pronunciamento do inesquecível mestre (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 8, pág. 196, nº 258), In verbis: " Não é absoluto o princípio de que todos os bens do devedor respondem por suas obrigações

O dano moral aqui prescinde de prova, dada a sua presunção, isto é, a simples ocorrência do fato danoso, já traduz a obrigação em indenizar... Ou seja, mesmo que se reconheça pela necessidade de cumprimento de carência, sabendo-se que o tratamento é urgente, com risco de morte, é inarredável ser considerada abusiva a conduta do plano de saúde... mesmo, mesmo se considerado que o pedido de inclusão ultrapassou o prazo determinando pelo plano de saúde, sabendo que o tratamento é urgente, com risco de morte da criança já beneficiária do plano, inarredável

O dano moral aqui prescinde de prova, dada a sua presunção, isto é, a simples ocorrência do fato danoso, já traduz a obrigação em indenizar... Ou seja, mesmo que se reconheça pela necessidade de cumprimento de carência, sabendo-se que o tratamento é urgente, com risco de morte, é inarredável ser considerada abusiva a conduta do plano de saúde... mesmo, mesmo se considerado que o pedido de inclusão ultrapassou o prazo determinando pelo plano de saúde, sabendo que o tratamento é urgente, com risco de morte da criança já beneficiária do plano, inarredável

Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ______________________________________________________ Em face de ÁGUAS DE... Verdadeiramente, o dano temporal por desvio produtivo ou desperdício de tempo útil e/ou livre do consumidor é realidade inarredável aferível à luz de cada caso concreto e pela regra de experiência ordinária

DA RELAÇÃO CONTRATUAL a) Da necessidade de reconhecimento do contrato firmado como de adesão Quanto ao instrumento entabulado entre as partes, é inarredável que se trata de contrato de adesão, conceituado... DO INTERESSE DE AGIR - DO INTERESSE PROCESSUAL A obrigação da instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa... Além disso, é necessário esclarecer que a forma da cobrança do cumprimento das obrigações pactuadas está adstrita ao sistema interno da ré, cujos componentes, regras administrativas e forma de funcionamento

Assim, diante da natural hipossuficiência da demandante, a inversão do ônus da prova é essencial e torna-se legitima a obrigação do banco de trazer a baila as razões pelas quais foram feitos os saques... É evidente que o prazo prescricional se iniciou apenas quando a autora requereu e recebeu os extratos da conta PASEP , verificando de maneira inarredável os danos suportados e, ainda, devendo-se incluir