Repetição Desnecessária em Peças Processuais

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. RAZOÁVEL. 1... Portanto, desnecessária a medida intentada pelo Requerente, provocando o Poder Judiciário para resolver questões particulares que administrativamente estavam sendo resolvidas

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. RAZOÁVEL. 1... Portanto, desnecessária a medida intentada pelo Requerente, provocando o Poder Judiciário para resolver questões particulares que administrativamente estavam sendo resolvidas

Perfeitamente identificado o objeto da causa e - respeitado o princípio da -- independência funcional, é desnecessária a intervenção ministerial nas seguintes demandas e hipóteses: (...)... Estado, Município, Autarquia ou Empresa Pública), com interesse meramente patrimonial, a exemplo da execução fiscal e respectivos embargos, anulatória de débito fiscal, declaratória em matéria fiscal, repetição

Perfeitamente identificado o objeto da causa e - respeitado o princípio da -- independência funcional, é desnecessária a intervenção ministerial nas seguintes demandas e hipóteses: (...)... Estado, Município, Autarquia ou Empresa Pública), com interesse meramente patrimonial, a exemplo da execução fiscal e respectivos embargos, anulatória de débito fiscal, declaratória em matéria fiscal, repetição

Perfeitamente identificado o objeto da causa e - respeitado o princípio da -- independência funcional, é desnecessária a intervenção ministerial nas seguintes demandas e hipóteses: (...)... Estado, Município, Autarquia ou Empresa Pública), com interesse meramente patrimonial, a exemplo da execução fiscal e respectivos embargos, anulatória de débito fiscal, declaratória em matéria fiscal, repetição

Outrossim, absolutamente desnecessária a prova da dependência econômica, a qual se presume no caso de descendentes e companheira (hipótese dos autos). 9... Deve também a fixação do valor da indenização atentar para as finalidades secundárias da reparação civil, que são a de punir o infrator pelo ato ilícito, e inibir no meio social a repetição daquela conduta

Compensação e repetição de indébitos. Possibilidade. CPC , art. 535 . Ofensa não caracterizada... Admite-se a repetição do indébito de valores pagos em virtude de cláusulas ilegais. Precedentes. Agravo regimental improvido."... Desnecessária realização de prova pericial. A aplicação de juros de mercado é admissível, eis que se trata de instituição financeira se falar em capitalização de juros

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. ARTS. 286 , III E 475-B , § 1º , DO CPC/73 . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... Para se beneficiar da demanda coletiva, o art. 104 do CDC exige apenas que a parte requeira a suspensão da ação individual no prazo de trinta dias, a contar do ajuizamento da ação coletiva, sendo desnecessária... comprovação de que os recursos financeiros da Parte Autora são insuficientes para promover a demanda, não bastando mera alegação de pobreza, uma vez que a ausência de comprovação pode levar à concessão desnecessária

REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTO EM CONTA. PRODUTO NÃO SOLICITADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DEVER DE INFORMAÇÃO. APLICABILIDADE DO CDC . DANO MORAL... Portanto, notória a existência de dano indenizável, pois, consoante acima expendido, a Ré agiu de forma abusiva e desnecessária ao consumidor, resultando em violação da boa-fé objetiva digna de indenização

certo, o Autor obrigatoriamente deveria ter sido cientificado e participado do ato de cessão do seu direito, o que decididamente não ocorreu, quiçá pela intuição da Ré de que com essa inoportuna e desnecessária... Em dois momentos dos autos foram juntadas procurações que outorgavam ao agravante poderes para participar da lide: a que acompanha a petição inicial da Ação de Repetição de Indébito 1998.34... exclui da condição de credor do direito aos honorários , até porque, em dois momentos da ação, foram juntadas procurações que lhe outorgaram direitos: a que acompanha a petição inicial da Ação de Repetição