Repetição Desnecessária em Peças Processuais

desnecessárias... As demais teses defensivas apresentadas pela requerida já estão devidamente impugnadas na inicial, e, a fim de se evitar repetições desnecessárias, reitera-se as mesmas integralmente... danos morais, referida tese dos requeridos já se encontra devidamente refutada na inicial, não trazendo nenhum fato no os requeridos, reitera-se integralmente o lá argumentado, a fim de se evitar repetições

Esgotado o prazo acima, para se evitar repetições desnecessárias o MPT ratifica os argumentos e fatos lançados nos Pareceres ID 447af5a de Fls.: 3 14/02/2022 e ID cf8d182 de 17/11/2021 e ID 7c12ad0, de

II - DA DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA A parte Requerente, em razão de ser matéria unicamente de direito, entende desnecessária a realização de audiência, não se opondo ao julgamento antecipado da lide, após... de repetição de indébito... DO INDÉBITO 2023 DATA HISTÓRICO DÉBITO 06/03/2023 TARIFA PACOTE DE SERVIÇOS TOTAL REPETIÇÃO DO INDÉBITO TOTAL GERAL REPETIÇÃO DO INDÉBITO GERAL

A respeito do pedido de repetição de indébito em dobro, há entendimento majoritário no STJ sobre a necessidade de má-fé para a caracterização da repetição... Assim, configura-se abusiva e enseja indenização por danos morais, a total desnecessária perda de tempo útil imposta pelo fornecedor de serviços para o reconhecimento do direito da consumidora, quando... no CPF/MF nº , residente e domiciliada na CEP , na cidade de Nova Granada-SP, por meio de sua advogada (procuração anexa), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO

Quanto ao requerimento, não resta dúvida ser desnecessária a prévia exigência de requerimento administrativo para a propositura da ação, como condição de ajuizamento da ação, demonstrando que não houve... Impõe-se, portanto, reconhecer o interesse de agir da parte autor , passando ao julgamento do mérito por este Colegiado (art. 1.013 , § 3º , I , do CPC ), porquanto desnecessária a dilação probatória... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. PRESUNÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS ACUMULADAMENTE A CONTAR DO ANOCALENDÁRIO DE 2010 E REFERENTES AO MESMO ANO-CALENDÁRIO

DO MÉRITO RECURSAL 2.1 DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO... Repetição do indébito. Dobro. Dano moral. Ocorrência. 1... Relator: Paulo César Caminha e Lima, Data de Julgamento: 12/07/2021, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 12/07/2021). 2.2 DA MÁ-FÉ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA No caso em comento, ainda que desnecessária

Ao revés, "sufocar" a autora com burocracias desnecessárias apenas tem o condão de dificultar o exercício do direito de restituir a repetição de indébito almejada... Desta feita, se mostra descabida e desnecessária a exigência da autorização, visto que os negócios que deram origem à obrigação tributária foram realizados entre partes relacionadas e contam com o mesmo... Ação de Repetição de Indébito c/c Obrigação de Fazer ALE BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizado em face

DOS DOCUMENTOS - VALOR DA CAUSA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO Alega o Réu que a parte Autora não anexou as Declarações de Imposto de Renda e, portanto, não seria possível auferir o valor devido para a repetição... Cabendo, portanto, a repetição do indébito com a devida correção monetária calculada pela SELIC, nos termos do artigo 39 , § 4º , da Lei 9.250 /95 e juros moratórios... Ocorre que, conforme entendimento sumular de nº 598 do Superior Tribunal de Justiça: "é desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda

DOS DOCUMENTOS - VALOR DA CAUSA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO Alega o Réu que a parte Autora não anexou as Declarações de Imposto de Renda e, portanto, não seria possível auferir o valor devido para a repetição... Cabendo, portanto, a repetição do indébito com a devida correção monetária calculada pela SELIC, nos termos do artigo 39 , § 4º , da Lei 9.250 /95 e juros moratórios... Ocorre que, conforme entendimento sumular de nº 598 do Superior Tribunal de Justiça: "é desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda

DO TERMO INICIAL DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO A autora faz jus à repetição do indébito com a devida correção monetária, desde a data do primeiro diagnóstico, 04 de agosto de 2015, que foram recolhidos indevidamente... Dessa forma, a repetição do indébito deve ser devidamente corrigida pela SELIC, nos termos do artigo 39 , § 4º , da Lei 9.250 /95 e juros moratórios... Ocorre que, conforme entendimento sumular de nº 598 do Superior Tribunal de Justiça: " é desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda