Cabe Ao Juiz Determinar o Suprimento dos Pressupostos Processuais em Peças Processuais

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  • Documentos diversos - TJAL - Ação Lesão Corporal - Termo Circunstanciado - de Policia Civil do Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0171 em 21/03/2023 • TJAL

    IX - Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais"; Comentando o dispositivo retro, os doutrinadores , Nery afirmam que: "Saneamento de nulidades e suprimento... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... de pressupostos

    Lesão Corporal • Direito Penal

  • Petição - TJPA - Ação Duplicata - Procedimento Comum Cível - de DPI - Distribuidora de Implantes Ortopedicos contra Hospital PRO Infantil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0301 em 03/10/2023 • TJPA

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais ." [ grifo nosso ] Como forma de corroborar com o alegado, vejamos as lições dos doutrinadores e Nery... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos

    Duplicata • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Pedido - TJCE - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - de Cicero Isidoro da Silva contra Banco do Nordeste do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0181 em 06/03/2023 • TJCE · Comarca · Várzea Alegre, CE

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Pedido - TJCE - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - de Cicero Isidoro da Silva contra Banco do Nordeste do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0181 em 06/03/2023 • TJCE · Comarca · Várzea Alegre, CE

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJRO - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.22.0001 em 27/02/2024 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais Neste sentido, diante dos fatos e fundamentos cuja exposição se dará ao longo dos seguintes tópicos... Não obstante, cabe pontuarmos que, ainda em virtude da referida omissão, o presente juízo findou ainda por determinar a Emenda à Inicial, para juntada de comprovantes de recolhimentos de custas, sob pena... pressupostos

    Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição (Outras) - TJES - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN e CRF Consultoria Financeira EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.08.0035 em 12/09/2023 • TJES · Comarca · VILA VELHA, ES

    IX - Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Moral • Práticas Abusivas • Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT2 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Zanza Boutique

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.02.0444 em 04/03/2024 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Santos

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; Como se vê, o art. 139 do CPC traça diretrizes para que o juiz presida o processo, veiculando norma... No ponto objeto do presente recurso, cumpre anotar que o inciso IX atribui ao juiz o poder-dever de determinar o suprimento dos pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios, conferindo, portanto... Assim, constatando alguma irregularidade que possa invalidar ou tonar nulo o processo, cabe ao juiz, mesmo de ofício, a responsabilidade de organizar o procedimento a fim de corrigir desvios em seu curso

    Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Depósito/diferenças • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Duração Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Abono Pecuniário • Férias • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Auxílio/tíquete Alimentação • Vale Transporte • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição (Outras) - TJES - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN e CRF Consultoria Financeira EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.08.0035 em 12/09/2023 • TJES · Comarca · VILA VELHA, ES

    IX - Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Moral • Práticas Abusivas • Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Pedido - TJCE - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - de Cicero Isidoro da Silva contra Banco do Nordeste do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0181 em 06/03/2023 • TJCE · Comarca · Várzea Alegre, CE

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJRN - Ação Arrolamento para Recebimento do seu Quinhão Hereditário que lhe é por Direito. os - Arrolamento Comum - contra Mprn - 31ª Promotoria Natal e Estado do Rio Grande do Norte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.20.5001 em 20/12/2022 • TJRN

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil