Cabe Ao Juiz Determinar o Suprimento dos Pressupostos Processuais em Peças Processuais

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  • Documentos diversos - TJAL - Ação Lesão Corporal - Termo Circunstanciado - de Policia Civil do Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0171 em 21/03/2023 • TJAL

    IX - Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais"; Comentando o dispositivo retro, os doutrinadores , Nery afirmam que: "Saneamento de nulidades e suprimento... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... de pressupostos

    Lesão Corporal • Direito Penal

  • Petição - TJPA - Ação Duplicata - Procedimento Comum Cível - de DPI - Distribuidora de Implantes Ortopedicos contra Hospital PRO Infantil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0301 em 03/10/2023 • TJPA

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais ." [ grifo nosso ] Como forma de corroborar com o alegado, vejamos as lições dos doutrinadores e Nery... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos

    Duplicata • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Pedido - TJCE - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - de Cicero Isidoro da Silva contra Banco do Nordeste do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0181 em 06/03/2023 • TJCE · Comarca · Várzea Alegre, CE

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TJES - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN e CRF Consultoria Financeira EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.08.0035 em 12/09/2023 • TJES · Comarca · VILA VELHA, ES

    IX - Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Moral • Práticas Abusivas • Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TJES - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN e CRF Consultoria Financeira EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.08.0035 em 12/09/2023 • TJES · Comarca · VILA VELHA, ES

    IX - Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Moral • Práticas Abusivas • Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJRN - Ação Arrolamento para Recebimento do seu Quinhão Hereditário que lhe é por Direito. os - Arrolamento Comum - contra Mprn - 31ª Promotoria Natal e Estado do Rio Grande do Norte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.20.5001 em 20/12/2022 • TJRN

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

  • Recurso - TJPE - Ação Direito de Imagem - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.8223 em 01/08/2023 • TJPE

    (Junior, 2022) Sendo assim, caso não estejam presentes os pressupostos processuais ou haja constatação de vícios processuais, cabe também a petição de chamamento do feito à ordem Os pressupostos processuais... IX - Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais

    Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Suprimento Judicial de Autorização Paterna para Viagem de Menor ao Exterior c/c Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0554 em 29/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte... SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE E VIAGEM AO EXTERIOR. Sentença de procedência... em recurso. § 1° Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2° O juiz

    Procuração • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0205 em 29/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Getulina, SP

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; [...]... Extrai-se de referido dispositivo a faculdade de o Juiz solucionar ex offício questões relacionadas a pressupostos processuais e eventuais nulidades. Assim, é a presente petição para requerer o i... É o que cabe manifestar no presente momento, requerendo este peticionante que o i

    Levantamento De Valor • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Pedido - TJCE - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Nordeste do Brasil contra Cicero Isidoro da Silva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0181 em 07/03/2023 • TJCE · Comarca · Várzea Alegre, CE

    IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; No Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores , Nery afirmam que... Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos... A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais

    Cédula De Crédito Bancário • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil