Incidência da Sumúla 279/stf em Peças Processuais

Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal... Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil ."... VI - DA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 2792 > Oportuno ressaltar que o Recurso Extraordinário interposto não teve o condão de forçar os I

Não incidência da Súmula 279 do STF. Deve-se infirmar, por ser inaplicável ao caso dos autos, o fundamento da decisão agravada segundo o qual seria o caso de incidência da Súmula 279 do STF... Portanto, deve ser afastado o óbice da Súmula 279 do STF, porquanto inadequado ao caso dos autos. 2.2. Da desnecessidade de exame de lei local. Não incidência da Súmula 280 do STF... Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 279 , 280 e 284 do Supremo Tribunal Federal. 2

279 do STF... Da incidência da Súmula nº 279 do STF - 4 / 5 - No que diz respeito ao artigo 150 , I e IV , da CRFB , importa salientar que o fundamento para a inadmissão do RE está estribado na aplicação da súmula nº... II, e 146, III, a da CRFB , e na súmula nº 279 do STF, em relação à suposta violação do artigo 150 , I e IV , da CRFB

Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal... DA INEXISTÊNCIA DE OFENSA ÀS SÚMULAS 279 E 280 DESSE C... Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil

nº 279 /STF... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 /STF. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF)... A Súmula 279 /STF dispõe, verbis : "Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário". 6

Logo, não há que se falar na incidência do óbice contido na Súmula nº 280 do STF... I - DA ADMISSIBILIDADE PELA ALÍNEA A I. 1 - DA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279 DO STF Faz-se mister destacar que não pairam controvérsias fáticas na presente ação. Muito pelo contrário... 280 e 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. "

Ao contrário do que foi decidido, não se trata de caso de incidência da súmula nº 279 do STF... nº 279 do STF... No que tange à admissibilidade do Recurso Extraordinário, não se aplica a disposição contida na Súmula nº 279 do STF

TST e do que reza a OJ nº 279, da SDI-1, da mesma instância extraordinária... No mesmo sentido, a Súmula 191 da SDI do TST: "ADICIONAL. PERICULOSIDADE... INCIDÊNCIA - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279 /STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I... Porém, mesmo que com a tentativa de levar o juízo a erro, resta destacar que o claro objetivo de reexame de provas é vedado pela súmula 279 , do STF, conforme texto que segue: STF, Súmula 279 - Para simples... Conforme a Súmula nº 279 /STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. lV

Incidência da Súmula 287 /STF. 2... Incidente a Súmula 279 do Col. Supremo Tribunal Federal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030 , inciso V , do Código de Processo Civil... SÚMULA Nº 287 /STF. AGRAVO INTERNO IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE APLICA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL