Incidência da Sumúla 279/stf em Peças Processuais

Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal... Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil ."... VI - DA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 2792 > Oportuno ressaltar que o Recurso Extraordinário interposto não teve o condão de forçar os I

Não incidência da Súmula 279 do STF. Deve-se infirmar, por ser inaplicável ao caso dos autos, o fundamento da decisão agravada segundo o qual seria o caso de incidência da Súmula 279 do STF... Da não incidência da súmula 284 do STF Deve-se infirmar, por ser inaplicável ao caso dos autos, o fundamento da decisão agravada segundo o qual seria o caso de incidência da Súmula 284 do STF... Portanto, deve ser afastado o óbice da Súmula 279 do STF, porquanto inadequado ao caso dos autos. 2.2. Da desnecessidade de exame de lei local. Não incidência da Súmula 280 do STF

Da incidência da Súmula nº 279 do STF - 4 / 5 - No que diz respeito ao artigo 150 , I e IV , da CRFB , importa salientar que o fundamento para a inadmissão do RE está estribado na aplicação da súmula nº... Nessa toada, não configurado o indispensável prequestionamento, inafastável é a incidência da súmula nº 282 desse STF: Súmula nº 282 : É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na... 279 do STF

Ao contrário do que foi decidido, não se trata de caso de incidência da súmula nº 279 do STF... nº 279 do STF... No que tange à admissibilidade do Recurso Extraordinário, não se aplica a disposição contida na Súmula nº 279 do STF

Ademais, no que tange a incidência da Súmula 287 do STF, 07... Trata-se de Agravo Regimental interposto em face de decisão que negou provimento a Recurso Extraordinário com Agravo, sob fundamento de incidência das Súmulas 279 , 280 e 287 do STF. 02... Assim, inexistindo controvérsia acerca dos fatos e desnecessidade de apreciação de normas locais, as Súmulas nº 279 e 280 do STF restarão inaplicáveis , consoante entendimento consolidado por este E

Evidencia-se, assim, a impossibilidade de seguimento do recurso extraordinário, pela ausência de ofensa constitucional direta, bem como pela incidência da Súmula 279 /STF... II - DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 /STF O recurso extraordinário interposto nos presentes autos não... da Súmula 279 /STF), providências inviáveis na sede extraordinária

III. b - DA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 D0 STF 22... da Súmula 279 do STF no presente caso . 28... Conforme exposto acima, o segundo fundamento para inadmissão do Recurso Extraordinário interposto pela Agravante fora a suposta incidência da Súmula 279 do STF, eis que, segundo a decisão agravada, a análise

negou seguimento ao apelo por entender que o caso atrai a incidência da Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal... não atrai a incidência da Súmula nº 279 /STF e que a decisão monocrática deixa de levar em consideração o julgamento levado a efeito pelo STF em 17/05/2018, na ADI , quanto ao tema dos juros compensatório... Pelo mesmo motivo, a r. decisão ora agravada deve ser reformada para que se afaste a incidência da Súmula 279 /STF e no mérito, determine que o acórdão regional se amolde ao julgamento vinculante proferido

da Súmula 279 . 6... INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1º, DO RISTF. SÚMULA/STF 287 . PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A falta de impugnação Súmula/STF 287 . Precedentes... da Súmula nº 279 também no tema de fundo , pela avaliação de fatos e provas relacionados ao direito à estabilidade; vi) ausência de violação ao art. 93 , IX do Texto Constitucional . 5

Incidência da Súmula nº 279 /STF. 2. Agravo regimental não provido. (STF - ARE XXXXX RS . Relator: Ministro Dias Toffoli, PRMEIRA TURMA. Data de Julgamento: 25.03.2014... Incidência da Súmula nº 279 /STF. Precedentes. Agravo regimental não provido. 1. O Tribunal de origem decidiu a questão com base na legislação infraconstitucional... Súmula nº 279 /STF. 1