Segredo de Justiça em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação seja Deferido que este Feito Trâmite em Segredo de Justiça - contra Usinas Reunidas Seresta

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0451 em 06/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    II) PRELIMINARMENTE I.1) DA NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM SEGREDO DE JUSTIÇA O presente cumprimento de sentença abordará informações relacionadas às PESSOAS FÍSICAS, de forma... V) DOS PEDIDOS Diante do exposto, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil , requer se digne Vossa Excelência: a) Determinar que este incidente trâmite em segredo de justiça, tendo... LXXIX, a proteção de dados como uma garantia fundamental, bem como diante da promulgação da Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais , faz-se necessário a tramitação deste cumprimento de sentença em segredo de justiça

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Sigilo e da Necessidade do Deferimento do Segredo de Justiça - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 27/12/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    DO SIGILO E DA NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA Com fundamento na Lei 13.709 /18, também conhecida por LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados, que promoveu importante avanço legislativo... e para evitar qualquer dissabor ou prejuízo que eventualmente possa ser suportado pelas partes na ocasião de vazamento de dados pessoais contidos neste processo, mostra-se de rigor o deferimento do segredo de justiça... correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ); d) Condenar os Requeridos ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação ; e) O deferimento do segredo de justiça

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Busca e Apreensão, em Segredo de Justiça, haja - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Aymore Credito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0064 em 03/12/2019 • TJCE

    TRAMITAÇÃO DA AÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. (...). (...)... Da tramitação do processo em Segredo de Justiça: Inicialmente, insta destacar a necessidade da tramitação da presente Ação de Busca e Apreensão, em segredo de justiça, haja vista que a natureza desta ação... POSSIBILIDADE. - O rol das hipóteses de segredo de justiça contido no art. 155 do CPC não é taxativo. - Admite-se o processamento em segredo de justiça de ações cuja discussão envolva informações comerciais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Necessidade de Aplicação do Segredo de Justiça

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 27/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR E DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA FINANCEIRA ALFA S.A. - C.F.I., instituição financeira, endereço eletrônico dos patronos da Requerente ; ; inscrita no CNPJ/MF sob n° , com... Excelência, o que se acredita não ocorrer, requerer-se, alternativamente, a aplicação do Segredo de Justiça junto à demanda até a efetivação do cumprimento liminar de busca e apreensão... Desse modo, diante da frequente ocorrência dos fatos supracitados, denota-se que para assegurar a efetividade da medida de busca e apreensão, faz-se de total relevância a aplicação do Segredo de Justiça

  • Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0228 em 05/12/2022 • TJSP

    Ademais, considerando as disposições relação ao sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), encontra-se sob segredo de justiça , requerer-se, desde já, a habilitação do nome e CPF do mencionado advogado... Requer-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060 /50 c/c Artigos 98 a 101 da Lei 13.105 /15, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e

  • Petição - TJDF - Ação Cerceamento de Defesa - Habeas Corpus Criminal - contra Juízo da 6ª Vara Criminal de Brasília

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0000 em 16/02/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    Processo n. XXXXX-59. 2023.8.07.0000 URGENTE RÉUS PRESOS CERCEAMENTO DE DEFESA - RESTRIÇÃO DE ACESSO À INTEGRA DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO NULIDADE PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADEDE... JUSTIÇA! Do Rio de Janeiro/RJ para Brasília/DF em 16 de fevereiro de 2023... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação em Segredo de Justiça, em Razão da Proteção ao Menor e a Imagem do mesmo - Alvará Judicial - Lei /80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0451 em 12/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Sendo assim, o Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça. 2)- DO SEGREDO DE JUSTIÇA Requer seja deferido por V... Exa., o processamento da presente ação em segredo de justiça, em razão da proteção ao menor e a imagem do mesmo, nos termos do Art. 189 do CPC... Exa., o processamento da presente ação em segredo de justiça, em razão da proteção ao menor e a imagem do mesmo, nos termos do Art. 189 do CPC ; 5)- Requer seja deferido e determinado a nobre serventia

  • Petição Inicial - TRT08 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário pelo Juizo 100% Digital em Segredo de Justiça - Atord - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0116 em 06/04/2022 • TRT8 · Vara do Trabalho de Paragominas

    : PRELIMINARMENTE I.: DO SEGREDO DE JUSTIÇA Requer-se que seja decretado o segredo processual, já que o art. 5º , LX da Constituição Federal dispõe que " a lei poderá restringir a publicidade dos atos... Em razão do exposto, torna-se no mínimo razoável o deferimento para o presente feito correr em segredo de justiça, medida, portanto, desde já requerida, visando proteger a exposição da imagem da parte... nº , residente e domiciliada na CEP: , por seu advogado "in fine" assinado, mandato procuratório anexo, vem propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO PELO JUÍZO 100% DIGITAL EM SEGREDO DE JUSTIÇA

  • Pedido - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0281 em 23/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itatiba, SP

    Além disso, diferentemente do que alega o AUTOR, às fls. 200, NUNCA FOI PEDIDO SEGREDO DE JUSTIÇA, nem mesmo pelo autor... de Justiça , ilegalmente cadastrado nos autos, sem qualquer pedido e sem justificativa legal , ou que se explicite os motivos da manutenção do Segredo de Justiça... CONSTITUCIONAL. 167), como a implantação ilegal, e desmotivada do Segredo de Justiça nos autos, são atitudes possivelmente individuais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Devolução do Prazo para Apresentação de Contestação, Iniciando a Contagem a Partir da Disponibilização dos Autos aos Requeridos, Tendo - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Scania Banco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 15/06/2018 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    brasileiro, solteiro, titular do RG nº , residente e domiciliado na , Igarapava/SP, vem mui respeitosamente por sua advogada REQUERER sua habilitação no processo, tendo em vista que por estar restrito a segredo de justiça... de justiça ate então não conseguiu acessar o conteúdo os autos