Cartões de Ponto Invariáveis em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT1 - Ação Intervalo Intrajornada - Rorsum - contra CS Brasil Transportes de Passageiros e Servicos Ambientais, TB Urbem, JSL e Elite Servicos de Limpeza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0019 em 24/07/2023 • TRT1 · 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    (grifo nosso) "CARTÕES DE PONTO. PEQUENAS VARIAÇÕES DE HORÁRIO... CARTÕES DE PONTO. PEQUENAS VARIAÇÕES DE HORÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... CARTÕES PONTO. HORÁRIOS REGISTRADOS COM PEQUENAS VARIAÇÕES. SÚMULA 338 , TST

    Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras

  • Réplica - TRT15 - Ação Contratuais - Rot - contra Cofaco Fabricadora de Correias EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0086 em 15/03/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste

    Conforme já informado na peça inicial, os cartões de ponto não refletem a real jornada de trabalho, nem tampouco a frequência de dias laborados, restando impugnados os referidos documentos... Frisa-se que os cartões de ponto estão sem a assinatura da Reclamante, bem como, sequer é possível identificar os meses de referência, desta forma, deve ser aplicada a súmula 338 do C. TST... DAS HORAS EXTRAS Aduz a Reclamada, em apertada síntese, que o Reclamante não cumpriu os horários mencionados na inicial, bem como, que toda a jornada cumprida foi devidamente anotada nos cartões de pontos

    Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Réplica - TRT15 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Cofaco Fabricadora de Correias EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0086 em 15/03/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste

    Conforme já informado na peça inicial, os cartões de ponto não refletem a real jornada de trabalho, nem tampouco a frequência de dias laborados, restando impugnados os referidos documentos... Frisa-se que os cartões de ponto estão sem a assinatura da Reclamante, bem como, sequer é possível identificar os meses de referência, desta forma, deve ser aplicada a súmula 338 do C. TST... DAS HORAS EXTRAS Aduz a Reclamada, em apertada síntese, que o Reclamante não cumpriu os horários mencionados na inicial, bem como, que toda a jornada cumprida foi devidamente anotada nos cartões de pontos

    Adicional Noturno • Adicional De Insalubridade • Contratuais • Horas Extras • Remuneração

  • Impugnação - TRT15 - Ação Cartão de Ponto - Atord - contra Euclides Renato Garbuio Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0010 em 10/04/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Rio Claro

    Restam impugnados os cartões de ponto anexos a defesa, requerendo a aplicação da súmula 338 do TST, ante serem confusos, invariáveis e sem qualquer fidúcia. 4 Fls.: 6 Ademais, NÃO JUNTA acordo de compensação... Contudo, os impugnados cartões de ponto, contradizem suas alegações, COMPROVANDO O LABOR SEM DESCANSO... Ainda, com as jornadas discriminadas nos cartões de ponto, verifica que há diferenças de horas extras a serem pagas para a parte autora

    Cartão De Ponto • Adicional Noturno • Adicional De Hora Extra • Cesta Básica • Comissão • Indenização Por Dano Moral • Intervalo Interjornadas • Intervalo Intrajornada • Multa Convencional • Multa De 40% Do Fgts • Piso Salarial Da Categoria / Salário Mínimo Profissional • Repouso Semanal Remunerado E Feriado

  • Razões - TRT1 - Ação Horas Extras - Rot - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0302 em 20/06/2023 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Petrópolis

    CARTÕES DE PONTO PEQUENAS VARIAÇÕES DE HORÁRIOS... Com base em toda a prova colhida nos autos, bem como da confissão explicitada, tem-se que os cartões de ponto são imprestáveis, bastando uma rasa análise dos mesmo para se atestar que os cartões de ponto... - em regra; - o horário intervalar jamais foi registrado. - os cartões de ponto colacionados nunca obedeceram os regramentos da portaria 1510/2009 do Ministério do trabalho e emprego

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Abono Pecuniário • Férias • Plano De Saúde • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição - Ação Cartão de Ponto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0201 em 13/09/2021 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Canoas

    A anotação invariável da jornada de trabalho invalida os cartões ponto, presumindo- se como verdadeira a alegada na inicial... Observa-se que os cartões-ponto juntados são invariáveis, conforme ID 8c0d977, dd054d1 e 5c5fd56 com variações de poucos minutos, o que demonstra o chamado registro "britânico"... era marcada em uma folha separada, para não aparecer no cartão ponto

    Cartão De Ponto • Adicional De Periculosidade • Aviso Prévio • Compensação Em Atividade Insalubre • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Horas Extras • Multa De 40% Do Fgts • Reflexos • Saldo De Salário • Salário Por Acúmulo De Cargo / Função • Trabalho Aos Domingos • Uniforme • Verbas Rescisórias

  • Contrarrazões - TRT1 - Ação Contratuais - Rot - de Grupo Casas Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0044 em 26/09/2023 • TRT1 · 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. PROCEDÊNCIA... CARTÕES DE PONTO SEM A ASSINATURA DO TRABALHADOR Quando impugnados, são imprestáveis como meio de prova cartões de ponto apresentados sem a devida assinatura do trabalhador... CARTÕES DE PONTO SEM A ASSINATURA DO TRABALHADOR Quando impugnados, são imprestáveis como meio de prova cartões de ponto apresentados sem a devida assinatura do trabalhador

    Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Depósito/diferenças • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Participação Nos Lucros E Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Integração Em Verbas Rescisórias • Salário/diferença Salarial • Salário Por Acúmulo De Cargo/função • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário • Proporcional • Aviso Prévio • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Grupo Econômico • Responsabilidade Solidária/subsidiária

  • Manifestação - TRT2 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Ericsson Gestao e Servicos de Telecomunicacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0311 em 19/03/2021 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    Pires Tema: CARTÃO DE PONTO - PROVA EMENTA: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO ASSINADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... Cartões de ponto que se apresentam britânicos, com invariáveis registros, são imprestáveis como meio de prova na aferição da efetiva jornada praticada, como no vertente caso concreto, em que as folhas... Restam impugnados os cartões de pontos juntados pela reclamada vez que a grande maioria das anotações constam como se o reclamante tivesse faltado sem justificativa, não contendo anotação de horário e

    Adicional De Hora Extra • Adicional De Horas Extras • Armazenamento De Líquido Inflamável • Banco De Horas • Base De Cálculo • Cartão De Ponto • Diferenças Por Desvio De Função • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Reflexos • Remuneração • Sobreaviso/prontidão/tempo À Disposição • Tempo De Exposição

  • Réplica - TRT15 - Ação Horas Extras - Atord - contra Municipio de Jacupiranga

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0069 em 18/05/2024 • TRT15 · Vara do Trabalho de Registro

    Com efeito, na sequência, constatamos no cartão de ponto de ID- a96f53c , existência de 14 plantões de 12 horas, e 3 plantões de 24 horas , o que comprova a quebra habitual dos intervalos interjornada... de ponto... de ponto

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Sucumbenciais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Outros Agentes Insalubres • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Salário In Natura • Salário/diferença Salarial • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Contrarrazões - TRT1 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicações, OI e Serede - Servicos de Rede

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0011 em 17/01/2024 • TRT1 · 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    CARTÃO DE PONTO. VALIDADE... CARTÕES DE PONTO. ASSINATURA DO EMPREGADO. HORAS EXTRAS... Órgão Julgador: Quinta Turma Relator: Convocado Tema: CARTÃO DE PONTO - VALIDADE CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA

    Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Auxílio/tíquete Alimentação • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Produtividade • Adicional • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho