Incidência da Sumúla 279/stf em Peças Processuais

Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal... Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil ."... VI - DA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 2792 > Oportuno ressaltar que o Recurso Extraordinário interposto não teve o condão de forçar os I

Não incidência da Súmula 279 do STF. Deve-se infirmar, por ser inaplicável ao caso dos autos, o fundamento da decisão agravada segundo o qual seria o caso de incidência da Súmula 279 do STF... Portanto, deve ser afastado o óbice da Súmula 279 do STF, porquanto inadequado ao caso dos autos. 2.2. Da desnecessidade de exame de lei local. Não incidência da Súmula 280 do STF... Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 279 , 280 e 284 do Supremo Tribunal Federal. 2

279 do STF... Da incidência da Súmula nº 279 do STF - 4 / 5 - No que diz respeito ao artigo 150 , I e IV , da CRFB , importa salientar que o fundamento para a inadmissão do RE está estribado na aplicação da súmula nº... II, e 146, III, a da CRFB , e na súmula nº 279 do STF, em relação à suposta violação do artigo 150 , I e IV , da CRFB

STF, a interposição do recurso extraordinário não rediscute o conjunto probatório ( Súmula STF n. 279 ) ou a interpretação da legislação local ( Súmula STF n. 280)... das Súmulas n. 279 e 280 do C... RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: Excelentíssimo Senhor Ministro, A r. decisão recorrida negou seguimento ao Recurso Extraordinário sob o argumento de violação as súmulas nºs 279 e 280 do STF, que

Ao contrário do que foi decidido, não se trata de caso de incidência da súmula nº 279 do STF... nº 279 do STF... No que tange à admissibilidade do Recurso Extraordinário, não se aplica a disposição contida na Súmula nº 279 do STF

Ademais, no que tange a incidência da Súmula 287 do STF, 07... Trata-se de Agravo Regimental interposto em face de decisão que negou provimento a Recurso Extraordinário com Agravo, sob fundamento de incidência das Súmulas 279 , 280 e 287 do STF. 02... Assim, inexistindo controvérsia acerca dos fatos e desnecessidade de apreciação de normas locais, as Súmulas nº 279 e 280 do STF restarão inaplicáveis , consoante entendimento consolidado por este E

DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 279 DO STF... TST inclusive com aplicação das Súmulas 126 do C. TST c.c súmula 279 do C. STF... TST c.c súmula 279 do C. STF, razão pela qual escorreita a r. decisão agravada

Súmula nº 279 /STF. 1... Incidência da Súmula nº 279 /STF. 2. Agravo regimental não provido. (STF - ARE XXXXX RS . Relator: Ministro Dias Toffoli, PRMEIRA TURMA. Data de Julgamento: 25.03.2014... Incidência, portanto, da Súmula nº 279 /STF. 3. Agravo regimental não provido. (STF - AgR ARE XXXXX RJ . Relator: Ministro Dias Toffoli. (STF - AgR ARE XXXXX RJ . Relator: Ministro Dias Toffoli

Óbice da Súmula 279 /STF... Incidência das Súmulas 282 e 356 /STF... SÚMULAS 282 E 356 /STF. REAPRECIAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO. SÚMULA 279 /STF. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE

Excelso Pretório, a Súmula 279 /STF contem preceito equivalente ao da Súmula 7 do STJ... Dessa forma, resta demonstrado que não há pleito no sentido de reexame de matéria fático-probatória o que afasta, data venia , a incidência da súmula 279 /STF. 11... Pois bem, sendo incontroversa a prova não há que se falar no óbice da Súmula 279 /STF, vez que não há necessidade de reexame dos fatos