Ciência Manifesta das Cláusulas Contratuais em Peças Processuais

Em análise do que prescreve o § 7° do art. 1° da Lei da Lei 9.870/99: " Art. 1 o (omitimos) § 7 o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer... CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de (1) CENTRO DE CIÊNCIAS EM SAUDE DE ITAJUBÁ S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na CEP: (2) ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...]

Em análise do que prescreve o § 7° do art. 1° da Lei da Lei 9.870/99: " Art. 1 o (omitimos) § 7 o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer... CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de (1) CENTRO DE CIÊNCIAS EM SAUDE DE ITAJUBÁ S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na CEP: (2) ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...]

Em análise do que prescreve o § 7º do art. 1º da Lei da Lei 9.870 /99: " Art. 1 o (omitimos) § 7 o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer... CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de (1) CENTRO DE CIÊNCIAS EM SAÚDE DE ITAJUBÁ S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na CEP: (2) ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...]

Em análise do que prescreve o § 7º do art. 1º da Lei da Lei 9.870 /99: Em análise do que prescreve o § 7º do art. 1º da Lei da Lei 9.870 /99: " Art. 1 o (omitimos) § 7 o Será nula cláusula contratual que... CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de (1) CENTRO DE CIÊNCIAS EM SAÚDE DE ITAJUBÁ S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na CEP: (2) ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...]

Em análise do que prescreve o § 7° do art. 1° da Lei da Lei 9.870/99: " Art. 1 o (omitimos) § 7 o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer... CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de (1) CENTRO DE CIÊNCIAS EM SAUDE DE ITAJUBÁ S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na CEP: (2) ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...]

Exa., ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO/NULIDADE CLAUSULA CONTRATUAL em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º , com sede na CEP: , pelos motivos de fato e de direito a seguir... para que querendo, ofereça resposta no prazo legal; d) Seja Requerida compelida a apresentar a integralidade do contrato; e) seja a presente ação julgada totalmente procedente , para declarar nula a clausula contratual... "É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores"

Nesta mesma linha de raciocínio, já se posicionou o Ministro Sanserino, " referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do mesmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito ajuizada por contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, ambos qualificados nos autos A parte autora alegou, em síntese

Com efeito, a vontade contratual não se manifesta sozinha, sendo necessária a presença de sujeitos para declará-la"... SÃO PRETO/SP , CPF: , brasileiro, solteiro, operador, residente e domiciliado na , por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL... Documento 1, página 4 - Termo de Ciência - traz na sua cláusula 1a a obrigação iníqua de pagamento de uma 'Taxa de Administração do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda'

Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de S UL A MÉRICA C OMPANHIA S EGURO S AÚDE S/A , pessoa jurídica de direito privado... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. I. Cerceamento de defesa. Não configuração. Suficiência da prova documental ao correto equacionamento da demanda... contratual que impõe reajuste sem qualquer ciência ao consumidor acerca do cálculo que resulta na aludida sinistralidade. 29

Abusividade manifesta. Percentual que onera em demasia os segurados. Desequilíbrio contratual... DA AÇÃO DECLARATÓRIA Aqui se busca, em essência, a declaração de nulidade de cláusula contratual. O fulcro jurídico da pretensão do Autor segue: CPC, Art. 19... Pretensão de declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê o a aplicação de reajustes em razão de alteração de faixa etária aos 61 e 66 anos de idade