Ciência Manifesta das Cláusulas Contratuais em Peças Processuais

Diante do quadro apontado, é direito básico do consumidor o equilíbrio da relação contratual, inclusive mediante a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a... sobre a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais que "estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a... Requer ainda, que seja decretada abusiva e inaplicável a taxa de juros praticada pela instituição financeira, decretando nulas as cláusulas contratuais que dispuserem de maneira diversa da Constituição

Ipso facto , deve ser revisada a relação contratual subscrita pelas partes, desde sua origem, com a consequente declaração de nulidade absoluta de cláusulas contratuais que estipulem juros acima da Taxa... V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tomem excessivamente onerosas. (...)... abusivas, dispõe o ordenamento consumerista: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...)

As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor... As cláusulas contratuais abusivas ofendem a ordem jurídica, quer na boa-fé, na ordem pública, quer nos bons costumes... Deduz-se, por raciocínio lógico, que as atuais cláusulas contratuais - em que pese a livre manifestação da vontade - são por demais abusivas

Ipso facto , deve ser revisada a relação contratual subscrita pelas partes, desde sua origem, com a consequente declaração de nulidade absoluta de cláusulas contratuais que estipulem juros acima da Taxa... V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tomem excessivamente onerosas. (...)... abusivas, dispõe o ordenamento consumerista: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...)

Ipso facto , deve ser revisada a relação contratual subscrita pelas partes, desde sua origem, com a consequente declaração de nulidade absoluta de cláusulas contratuais que estipulem juros acima da Taxa... V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tomem excessivamente onerosas. (...)... abusivas, dispõe o ordenamento consumerista: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...)

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...)... Preliminarmente, em se tratando de proteção contratual do consumidor, é necessário lembrar o previsto no artigo 47 , do CDC , devendo as cláusulas contratuais serem interpretadas de maneira mais favorável... Superado a efetiva aplicabilidade da Lei nº 8.078 /1990, uma vez que é notória a relação de consumo, deverá analisar o caso concreto com base na legislação mencionada, devendo as cláusulas contratuais

Outrossim, é precioso destacar que o contrato celebrado entre as partes é de adesão, conforme contrato anexo, razão pela qual não foi facultado à Requerente opinar sobre as cláusulas contratuais... Logo, é garantido às partes contratantes a correção da desproporção manifesta entre às cláusulas do contrato de prestação de serviço e a prática comercial para evitar enriquecimento sem causa de uma das... intermédio do seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional situado no rodapé desta, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Ipso facto , deve ser revisada a relação contratual subscrita pelas partes, desde sua origem, com a consequente declaração de nulidade absoluta de cláusulas contratuais que estipulem juros acima da Taxa... V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tomem excessivamente onerosas. (...)... abusivas, dispõe o ordenamento consumerista: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...)

DA NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DECLARADAS ABUSIVAS A princípio, cumpre destacar o que vem a ser ABUSIVIDADE CONTRATUAL... (art. 6.º, VIII); d) A exigência de clareza nas cláusulas contratuais, sob pena de nulidade (art. 46); e) A interpretação das cláusulas contratuais favoravelmente ao consumidor (art. 47); f) A nulidade... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...)

DA REVISÃO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS 3... não houve outra alternativa a não ser pugnar pela revisão contratual pelos meios judiciais, com revisão de todas as clausulas contratuais prejudiciais , e cumulativamente denunciando os abusos contratuais... instalado no negócio como um todo, especialmente em prejuízo dos autores, tais como revisão dos reajustes das parcelas, nulidade de cláusulas contratuais etc