Recurso - TJPA - Ação Roubo Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado do Pará
Absolvição mantida. ROUBO... condenação, com força no art. 387, inciso VII, do Código Penal ; b) reconhecida a CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA do crime de roubo, previsto no art. 14 , inciso II , do Código... Presentes elementos suficientes para demonstrar a prática de sete crimes de roubo majorado distintos, praticados em concurso com menor infrator, em continuidade delitiva, deve ser mantida a condenação