Sob o Mesmo Prisma, os Arts em Peças Processuais

O artigo 320 do Código Civil estabelece: "Art. 320... REQUISITOS DO ART. 320 , CC QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. PROTESTOS DEVIDOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PARTE DOS RECIBOS QUE PREENCHEM A ESPECIFICIDADE DO ART. 320 , CC... Assim, resta claro que no caso em apreço os requisitos do art. 320 não estão presentes

("Prisma" ou "Recuperanda") 1 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao art. 22 , inciso I , alínea m , da Lei nº 11.101 /2005 (" LRF "), expor o que segue. A... ("Deloitte", "Administradora Judicial" ou "Auxiliar"), nomeada nos autos da recuperação judicial ("Recuperação Judicial") de PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUÍMICOS LTDA... Juízo oficiante ( Doc. 01 ), esclarecendo que a G10 constou da relação de credores a que alude o art. 7º , § 2º da LRF pelo montante de , na classe III, crédito quirografário, relativo às mesmas notas

O artigo 320 do Código Civil estabelece: "Art. 320... REQUISITOS DO ART. 320 , CC QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. PROTESTOS DEVIDOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PARTE DOS RECIBOS QUE PREENCHEM A ESPECIFICIDADE DO ART. 320 , CC... Assim, resta claro que no caso em apreço os requisitos do art. 320 não estão presentes

O artigo 320 do Código Civil estabelece: "Art. 320... REQUISITOS DO ART. 320 , CC QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. PROTESTOS DEVIDOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PARTE DOS RECIBOS QUE PREENCHEM A ESPECIFICIDADE DO ART. 320 , CC... Assim, resta claro que no caso em apreço os requisitos do art. 320 não estão presentes

Isso porque os embargos de declaração foram opostos pela Digital Prisma sem a finalidade de prequestionar os arts. 187 e 422 do CC , bem como os arts. 369 , 373 , § 1º do CPC , tal como se vê no pedido... O intento da Digital Prisma, ao alegar que o v. acórdão teria incorrido em violações aos arts. 369 e 373 , § 1º , ambos do CPC , é ver invertido o ônus da prova o que se mostra absolutamente impertinente... dos seus embargos de declaração; b) Aos arts. 369 e 373 , § 1º , do CPC , aduzindo a Digital Prisma que deveria ter sido invertido o ônus da prova no curso do processo, vez que caberia a Anhanguera comprovar

O artigo 320 do Código Civil estabelece: "Art. 320... REQUISITOS DO ART. 320 , CC QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. PROTESTOS DEVIDOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PARTE DOS RECIBOS QUE PREENCHEM A ESPECIFICIDADE DO ART. 320 , CC... Assim, resta claro que no caso em apreço os requisitos do art. 320 não estão presentes

Art. 99... Art. 201... Conforme o art. 201 da Constituição Federal e a EC 103 /2019 art. 18 , II desta que: Art. 18

Art. 99... Art. 201... Conforme o art. 201 da Constituição Federal e a EC 103 /2019 art. 18 , II desta que: Art. 18

A conjugação de ambos oferece toda a fundamentação necessária à efetiva implementação do conceito de "razoável duração do processo", razoabilidade essa que deve ser encarada tanto sob o prisma da celeridade... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004)" Neste mesmo sentido é o disposto no CPC/15 em seus arts. 4º e 6º ipsis litteris : "Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução... Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. (...)

A conjugação de ambos oferece toda a fundamentação necessária à efetiva implementação do conceito de "razoável duração do processo", razoabilidade essa que deve ser encarada tanto sob o prisma da celeridade... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004)" Neste mesmo sentido é o disposto no CPC/15 em seus arts. 4º e 6º ipsis litteris : "Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução... Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. (...)