Sob o Mesmo Prisma, os Arts em Peças Processuais

("Prisma" ou "Recuperanda") 1 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao art. 22 , inciso I , alínea m , da Lei nº 11.101 /2005 (" LRF "), expor o que segue. A... ("Deloitte", "Administradora Judicial" ou "Auxiliar"), nomeada nos autos da recuperação judicial ("Recuperação Judicial") de PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUÍMICOS LTDA... Juízo oficiante ( Doc. 01 ), esclarecendo que a G10 constou da relação de credores a que alude o art. 7º , § 2º da LRF pelo montante de , na classe III, crédito quirografário, relativo às mesmas notas

O artigo 320 do Código Civil estabelece: "Art. 320... REQUISITOS DO ART. 320 , CC QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. PROTESTOS DEVIDOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PARTE DOS RECIBOS QUE PREENCHEM A ESPECIFICIDADE DO ART. 320 , CC... Assim, resta claro que no caso em apreço os requisitos do art. 320 não estão presentes

Isso porque os embargos de declaração foram opostos pela Digital Prisma sem a finalidade de prequestionar os arts. 187 e 422 do CC , bem como os arts. 369 , 373 , § 1º do CPC , tal como se vê no pedido... O intento da Digital Prisma, ao alegar que o v. acórdão teria incorrido em violações aos arts. 369 e 373 , § 1º , ambos do CPC , é ver invertido o ônus da prova o que se mostra absolutamente impertinente... dos seus embargos de declaração; b) Aos arts. 369 e 373 , § 1º , do CPC , aduzindo a Digital Prisma que deveria ter sido invertido o ônus da prova no curso do processo, vez que caberia a Anhanguera comprovar

O artigo 320 do Código Civil estabelece: "Art. 320... REQUISITOS DO ART. 320 , CC QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. PROTESTOS DEVIDOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PARTE DOS RECIBOS QUE PREENCHEM A ESPECIFICIDADE DO ART. 320 , CC... Assim, resta claro que no caso em apreço os requisitos do art. 320 não estão presentes

Art. 99... Art. 201... Conforme o art. 201 da Constituição Federal e a EC 103 /2019 art. 18 , II desta que: Art. 18

Art. 99... Art. 201... Conforme o art. 201 da Constituição Federal e a EC 103 /2019 art. 18 , II desta que: Art. 18

P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTES : PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , com sede na CEP n.º , PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA... no CNPJ/MF sob o n.º , com sede na -740, PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , com sede na -220, PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA... Juízo, na forma do art. 56 da LRF , abaixo transcrito: "Art. 56

Neste sentido é o art. 1.565 , caput, e art. 1.568 do Código Civil : Art. 1565... (g.n) Também, é o art. 1663 do vigente Código Civil : Art. 1.663... PROCESSO PRINCIPAL Nº. XXXXX-42.1996.5.02.0065 , por sua advogada que esta subscreve, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com PRISMA ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, tendo

CPC , art. 557 , caput... ". 1 Art. 1.334, § 2º... Manutenção da prole, aliás, que não justifica a manutenção do condomínio e deve ser analisada, pelas vias próprias, sob o prisma da obrigação alimentar, pela própria alimentada

Veja: Art. 17 - São isentos do pagamento de custas: (...) X - Os maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 salários-mínimos... Nesse prisma, considerando o contracheque apresentado pelo Réu no processo administrativo, requer que seja corrigido o valor da causa para , conforme planilha anexa. Nesses termos, Pede deferimento... Esclarece ainda, que a Demandante possui 61 anos de idade, sendo isenta de custas, conforme disciplina o art. o artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99