Alteração do Julgado que Demanda Análise do Conjunto Fático Probatório em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Contrarrazões - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Embargos de Declaração (Cível) - de União Federal e Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.4.01.3300 em 09/10/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR... ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Citando a sentença proferida pelo M.M de Primeiro Grau, o Exmo... Em sede de Recurso Especial, com base na Súmula 7 do STJ, não é possível essa análise do conjunto fático e probatório, vejamos a jurisprudência sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contrarrazões - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Embargos de Declaração (Cível) - de União Federal e Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.4.01.3300 em 09/10/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR... ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Citando a sentença proferida pelo M.M de Primeiro Grau, o Exmo... Em sede de Recurso Especial, com base na Súmula 7 do STJ, não é possível essa análise do conjunto fático e probatório, vejamos a jurisprudência sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Sustação/Alteração de Leilão - Apelação Cível - contra Caixa Economica Federal e Caixa Seguradora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 19/11/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    STJ, pois a análise do recurso não prescinde da análise do conjunto fático dos autos. 21... Os argumentos utilizados pelo recorrente são os mais variados, porém, todos eles, sem exceção, não dispensam a análise do conjunto fático- probatório... A alteração do julgado no que diz respeito à ocorrência dos danos morais coletivos e ao valor da indenização exigiria o reexame de matéria fática, inviável na estreita via do recurso especial (Súmula n

    Sustação/alteração De Leilão • Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Seguro

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.09.0663 em 05/09/2022 • TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Londrina

    No entanto, vale registrar ao Doutos Ministros que, o acórdão primário foi decidido com base na análise do conjunto fático probatório, pelo Egrégio Regional, cujo é órgão soberano para o exame fático-probatório... Por essa razão, o v. acórdão regional encontra-se correto com os preceitos legais e, por isso, não enseja qualquer alteração do julgado, principalmente na forma pretendida pelo Recorrente, em especial... análise probatória

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Fruição/gozo • Férias • Salário Substituição • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Atos Discriminatórios • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Condições Degradantes

  • Recurso - TJMT - Ação Nulidade - Cumprimento de Sentença - de ECO Distribuidora de Petroleo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.11.0041 em 18/07/2022 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA A ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1... A alteração do valor dos honorários advocatícios tiradas à vista das provas constantes nos autos implicaria o revolvimento do conteúdo fático-probatório da demanda. 4... Dessa forma, o recurso especial não alcança admissão neste ponto, em razão da inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório

    Nulidade • Inexigibilidade Do Título (9178)

  • Recurso - TRF03 - Ação Alteração do Coeficiente de Cálculo do Benefício - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 19/05/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    conjunto fático-probatório... O reexame , seria a "reincursão no acervo fático probatório mediante a análise detalhada de documentos, testemunhos, contratos, perícias, dentre outros"... Em outras palavras, o conjunto fático que dá substrato à demanda, especialmente no ponto da controvérsia concreta, ficou bem explicitado, possibilitando que se efetue a revaloração da prova nas instâncias

    Alteração Do Coeficiente De Cálculo Do Benefício • Rmi - Renda Mensal Inicial • Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes E Revisões Específicas • Direito Previdenciário

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Compensação - Embargos à Execução - de MC Nova Casa Materiais para Construção contra Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0127 em 19/12/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    A conclusão a que chegou o acórdão decorreu da análise do conjunto fático-probatório... Consequentemente, a alteração do julgado demandaria o reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da súmula nº 7 , do STJ , razão pela qual, impõe-se o não conhecimento... conjunto probatório dos autos", inviável em sede de recurso especial, por força da Súmula n. 7 do STJ. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel

    Compensação

  • Recurso - TJDF - Ação Reajuste de Prestações - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - de Ecap Engenharia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0004 em 06/12/2023 • TJDF · Comarca · Gama, DF

    Inconformada, a Agravante alega que não seria necessária análise do conjunto fático-probatório a fim de reconhecer o Direito que lhe assiste... do conjunto fático-probatório... Não houve revisão do conjunto fático dos autos, uma vez que a revaloração foi feita em decorrência de fatos incontroversos nos autos, julgados pelas instâncias ordinárias . 3

    Reajuste De Prestações • Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.09.0663 em 05/09/2022 • TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Londrina

    No entanto, vale registrar ao Doutos Ministros que, o acórdão primário foi decidido com base na análise do conjunto fático probatório, pelo Egrégio Regional, cujo é órgão soberano para o exame fático-probatório... Por essa razão, o v. acórdão regional encontra-se correto com os preceitos legais e, por isso, não enseja qualquer alteração do julgado, principalmente na forma pretendida pelo Recorrente, em especial... análise probatória

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Fruição/gozo • Férias • Salário Substituição • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Atos Discriminatórios • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Condições Degradantes

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Apelação Cível - de MC Nova Casa Materiais para Construção contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0127 em 09/08/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    A conclusão a que chegou o acórdão decorreu da análise do conjunto fático-probatório... Consequentemente, a alteração do julgado demandaria o reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da súmula nº 7 , do STJ , razão pela qual, impõe-se o não conhecimento... conjunto probatório dos autos", inviável em sede de recurso especial, por força da Súmula n. 7 do STJ. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel

    Cédula De Crédito Bancário • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil