Alteração do Julgado que Demanda Análise do Conjunto Fático Probatório em Peças Processuais

Isso se deve ao fato de que, conforme já destacado, existem diversas evidências, devidamente consideradas pela corte regional - soberana na análise do conjunto fático probatório , que demonstram o pagamento... Porque me coaduno inteiramente com as razões lançadas pelo d. magistrado de primeiro grau em detida e criteriosa análise do conjunto probatório, transcrevo-as e passo a adotá-las como se minhas fossem... Ao assim decidir, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma direta e literal, os dispositivos constitucional e legais apontados

conjunto fático-probatório... O reexame , seria a "reincursão no acervo fático probatório mediante a análise detalhada de documentos, testemunhos, contratos, perícias, dentre outros"... Em outras palavras, o conjunto fático que dá substrato à demanda, especialmente no ponto da controvérsia concreta, ficou bem explicitado, possibilitando que se efetue a revaloração da prova nas instâncias

a reforma do acórdão e possível reparação de dano, necessário se mostra a análise pormenorizada do conjunto fático probatório para tanto... do conjunto fático probatório, a jurisprudência assente daquele Tribunal... A alteração das conclusões a que chegou o órgão julgador, no tocante à responsabilidade civil e à comprovação dos fatos constitutivos do direito pelo autor, implica revolvimento do conjunto fático e probatório

dos elementos fáticos e probatórios delineados na lide, sem que desta análise houvesse a infringência às regras federais de direito probatório... De fato, para elidirem-se as conclusões do Acórdão impugnado demandar-se-ia o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 07 do C... Assim, elidir as conclusões do aresto impugnado demandaria o revolvimento do conjunto fático- probatório dos autos, providência vedada nesta sede especial a teor da Súmula 07 /STJ

do conjunto fático-probatório dos autos, vedado na presente sede pelo enunciado 7 da Súmula do STJ... o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado na presente sede pelo enunciado 7 da Súmula do STJ". 42... TJDFT, em análise de admissibilidade, inadmitiu o recurso especial, diante da imprescindibilidade de reexame do conjunto fático- probatório para se verificar a existência, ou não, do risco de prolação

Assim, o que se pretende com o recurso especial não é o reexame do conjunto fático-probatório, conforme entendeu a decisão agravada, mas sim que o C... Por" jurisprudência constatada "deve ser entendida a conclusão que se extrai a partir da análise do conjunto de julgados proferidos por tribunais sobre a mesma matéria, podendo esta, a depender do grau... Vice Presidência do TRF3 não admitiu o recurso especial sob o argumento de que a pretensão recursal do INSS" demandaria inevitável revolvimento do substrato fático-probatório da demanda, vedada na instância

A alteração de tal entendimento, como pretendida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que dispõe: " A pretensão de simples reexame de prova... DA TUTELA DE URGÊNCIA Excelência, quando da acurada análise dos fatos por este Julgador, bem como do conjunto probatório acostado, seguramente outra conclusão não chegará este Douto Juízo acerca da concessão... Em relação à responsabilização do agravante pelos danos sofridos pela agravada, o Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela presença dos requisitos ensejadores da reparação

No mais, há que se destacar e reiterar que o conhecimento do recurso de revista quanto a este tópico demandaria o revolvimento do conjunto fático- probatório da demanda, o que não é possível nesta fase... CC I II A AA D DD O OO S SS probatório para a análise dos temas postos, resta inviável o processamento do recurso de revista patronal, conforme previsão inserta no § 4º do artigo 896 da CLT e na Súmula... Para confirmação do que ora se narra, é necessário a análise daquela demanda em todos os seus termos, para, então, verificar-se, claramente, que se tratava de especificidades dos contratos de trabalho

Ainda, cumpre esclarecer que, em se tratando de faculdade do juízo, a decretação de tal medida deverá ser valorada escorreitamente, diante do conjunto fático e argumentativo, evitando-se, com isso, a aplicação... A relevância dos fundamentos poderá ser verificada a partir da própria análise da causa de pedir, declinada nos fundamentos da demanda proposta, interligando-se à verificação concreta de possível dano... Por conseguinte, requer o afastamento do pedido de decretação de inversão do ônus probatório/a revogação da decretação da inversão do ônus probatório, tendo em vista o descumprimento dos requisitos elencados

Ainda, cumpre esclarecer que, em se tratando de faculdade do juízo, a decretação de tal medida deverá ser valorada escorreitamente, diante do conjunto fático e argumentativo, evitando-se, com isso, a aplicação... A relevância dos fundamentos poderá ser verificada a partir da própria análise da causa de pedir, declinada nos fundamentos da demanda proposta, interligando-se à verificação concreta de possível dano... Por conseguinte, requer o afastamento do pedido de decretação de inversão do ônus probatório/a revogação da decretação da inversão do ônus probatório, tendo em vista o descumprimento dos requisitos elencados