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Mandado de Segurança n° Impetrante: Impetrado: Diretor da Força Nacional de Segurança Pública , já devidamente qualificado no Mandado de Segurança em epígrafe, vem por meio de seu advogado, que essa subscreve
b=3" , veio a inscrever-se no Edital n° 1, de 29 de dezembro de 2020, Processo n° 081 , com a finalidade de participar o processo seletivo para atuar na Força Nacional de Segurança Pública... LXIX, da Constituição Federal combinado com a Lei Federal n° 12.016/2009, art. 1°, § 1°, em face do Ilustríssimo Senhor Diretor da Força Nacional de Segurança Pública , órgão vinculado ao Ministério da... Também não poderá concorrer para outro concurso, pois o Autor está a quase 4 (quatro) anos na inatividade da PMESP, e para ingressar na Força Nacional de Segurança Pública, o interessado não pode estar
Verifico, além disso, que a argumentação produzida pelos impetrantes reproduz as teses já versadas na ADPF n. 475 , ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido Social Liberal - PSL Nacional... O enfrentamento à denunciação caluniosa e às fake news certamente ganha força com essa inovação legal, e a busca pela aplicação da lei 13.834 /2019, com a punição dos criminosos, será uma das prioridades
Verifico, além disso, que a argumentação produzida pelos impetrantes reproduz as teses já versadas na ADPF n. 475 , ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido Social Liberal - PSL Nacional... O enfrentamento à denunciação caluniosa e às fake news certamente ganha força com essa inovação legal, e a busca pela aplicação da lei 13.834 /2019, com a punição dos criminosos, será uma das prioridades
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Verifico, além disso, que a argumentação produzida pelos impetrantes reproduz as teses já versadas na ADPF n. 475 , ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido Social Liberal - PSL Nacional... O enfrentamento à denunciação caluniosa e às fake news certamente ganha força com essa inovação legal, e a busca pela aplicação da lei 13.834 /2019, com a punição dos criminosos, será uma das prioridades
Verifico, além disso, que a argumentação produzida pelos impetrantes reproduz as teses já versadas na ADPF n. 475 , ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido Social Liberal - PSL Nacional... O enfrentamento à denunciação caluniosa e às fake news certamente ganha força com essa inovação legal, e a busca pela aplicação da lei 13.834 /2019, com a punição dos criminosos, será uma das prioridades
Verifico, além disso, que a argumentação produzida pelos impetrantes reproduz as teses já versadas na ADPF n. 475 , ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido Social Liberal - PSL Nacional... O enfrentamento à denunciação caluniosa e às fake news certamente ganha força com essa inovação legal, e a busca pela aplicação da lei 13.834 /2019, com a punição dos criminosos, será uma das prioridades
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS-AM Processo n: XXXXX-46.2021.8.0001 , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a devida JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA em audiência, bem como fazer juntada de documento que corrobora o referido e outro nos termos que segue. O Autor, conforme atestado anexo, no dia 30/09/21, infelizmente encontrou-se enfermo, CID D10-L50. Nesse sentido, encontrou-se impossibilitado de comparecer na data da presente audiência, motivo pelo qual, suprido e devidamente justificado, nos termos do art. art. 362 , II do CPC . Assim, requer que V. Exa receba a presente justificativa tendo em vista que a ausência se deu por motivos de saúde, possibilitando o acesso a justiça e novo ajuizamento da demanda por vinculação a este juízo. Inobstante, na oportunidade, além da juntada do atestado médico devido, colaciona
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS-AM Processo n: XXXXX-46.2021.8.0001 , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a devida JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA em audiência, bem como fazer juntada de documento que corrobora o referido e outro nos termos que segue. O Autor, conforme atestado anexo, no dia 30/09/21, infelizmente encontrou-se enfermo, CID D10-L50. Nesse sentido, encontrou-se impossibilitado de comparecer na data da presente audiência, motivo pelo qual, suprido e devidamente justificado, nos termos do art. art. 362, II do CPC. Assim, requer que V. Exa receba a presente justificativa tendo em vista que a ausência se deu por motivos de saúde, possibilitando o acesso a justiça e novo ajuizamento da demanda por vinculação a este juízo. Inobstante, na oportunidade, além da juntada do atestado médico devido, colaciona